ATA DA SEXAGÉSIMA OITAVA
SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 05-8-2013.
Aos cinco dias do mês de
agosto do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Airto Ferronato, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Fernanda Melchionna, João
Carlos Nedel, João Derly, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Márcio Bins Ely, Mario
Fraga, Mario Manfro, Mônica Leal, Paulo Brum, Pedro Ruas, Professor Garcia,
Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os vereadores Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Bernardino
Vendruscolo, Cassio Trogildo, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Idenir
Cecchim, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista,
Reginaldo Pujol, Séfora Mota, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram
encaminhados: o Projeto de Resolução nº 025/13 (Processo nº 2335/13), de
autoria da Mesa Diretora; o Projeto de Lei do Legislativo nº 052/12 (Processo
nº 0672/12), de autoria do vereador Bernardino Vendruscolo; o Projeto de Lei do
Legislativo nº 246/13 (Processo nº 2131/13), de autoria do vereador Clàudio
Janta; o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 025/13 (Processo nº
1853/13), de autoria do vereador Delegado Cleiton; o Projeto de Lei do Legislativo
nº 153/13 (Processo nº 1537/13), de autoria do vereador Elizandro Sabino; o
Projeto de Lei do Legislativo nº 224/13 (Processo nº 2010/13), de autoria do
vereador João Carlos Nedel; os Projetos de Lei do Legislativo nos
197, 212 e 213/13 (Processos nos 1866, 1957 e 1958/13,
respectivamente), de autoria do vereador João Derly; o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 019/13 (Processo nº 1066/13), de autoria da
vereadora Lourdes Sprenger; o Projeto de Lei do Legislativo nº 249/13 (Processo
nº 2145/13), de autoria do vereador Paulo Brum; e o Projeto de Lei do
Legislativo nº 201/13 (Processo nº 1886/13), de autoria do vereador Professor
Garcia. Também, foram apregoados os seguintes Ofícios, do senhor Prefeito: nº
942/13, informando que se ausentará do Município das dezessete horas e vinte e
cinco minutos do dia quatro às vinte e duas horas e quarenta e dois minutos do
dia cinco de agosto do corrente, quando participará da 3ª Reunião da Diretoria
Geral da Frente Nacional de Prefeitos e do Ato de Apoio à Campanha Saúde + 10,
a serem realizados em Brasília – DF; e nº 962/13, encaminhando alteração ao
Projeto de Lei do Executivo nº 018/13 (Processo nº 2050/13). Do EXPEDIENTE,
constaram Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do
Ministério da Educação, emitidos no dia quatro de julho do corrente. Após, por
solicitação do vereador Professor Garcia, foi realizado um minuto de silêncio
em homenagem póstuma ao irmão Valério Menegat, falecido no dia três de agosto
do corrente. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA
POPULAR, ao senhor Tiago Holzmann da Silva, Presidente do Instituto dos
Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul –, que apresentou o
documento “Dez Pontos por um Projeto de Cidade”, elaborado pela entidade que preside. Em continuidade, nos termos
do artigo 206 do Regimento, os vereadores Engº Comassetto, Elizandro Sabino,
Clàudio Janta, João Carlos Nedel, Airto Ferronato, Idenir Cecchim, Marcelo
Sgarbossa, Fernanda Melchionna e Reginaldo Pujol manifestaram-se acerca do
assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciou-se a vereadora Sofia Cavedon. A seguir, o senhor Presidente concedeu
a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, ao senhor Tiago
Holzmann da Silva. Às quinze horas e onze minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e doze minutos. Em
GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Clàudio Janta e Delegado
Cleiton. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Tarciso Flecha
Negra. Às quinze horas e
cinquenta minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO
DIA. Em Votação, foram aprovados os Requerimentos nos 084 e 132/13
(Processos nos 1394 e 2147/13, respectivamente). Em Discussão Geral
e Votação, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 018/13 (Processo nº
1890/13), o qual, após ser discutido pelos vereadores Sofia Cavedon, João
Derly, Idenir Cecchim, Alceu Brasinha, Clàudio Janta, Engº Comassetto, Fernanda
Melchionna, Reginaldo Pujol, Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Márcio Bins
Ely, Mario Fraga e João Carlos Nedel, teve suspensa sua discussão, em face da
inexistência de quórum deliberativo, constatada em verificação solicitada pelo
vereador Airto Ferronato. Durante a apreciação do Projeto de Lei do
Executivo nº 018/13, o vereador Paulo Brum e a vereadora Mônica Leal cederam
seus tempos de discussão, respectivamente, aos vereadores Alceu Brasinha e
Airto Ferronato. Às
dezessete horas e trinta e seis minutos, constatada a inexistência de quórum
deliberativo, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em
COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador Reginaldo Pujol. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 016/13, discutido pelos vereadores Márcio Bins Ely, Reginaldo
Pujol e Clàudio Janta, os Projetos de Lei do Legislativo nos 042/13,
discutido pelos vereadores Márcio Bins Ely, Reginaldo Pujol e Clàudio Janta e
pela vereadora Sofia Cavedon, e 163/13, discutido pelo vereador Reginaldo
Pujol; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 191, 196,
091/13, este discutido pelos vereadores Marcelo Sgarbossa e Reginaldo Pujol,
101/13, discutido pelos vereadores Márcio Bins Ely, Reginaldo Pujol e Clàudio
Janta, e 144/13, discutido pelo vereador Marcelo Sgarbossa e pela vereadora
Sofia Cavedon, e o Projeto de Resolução nº 014/13. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, pronunciaram-se a vereadora Sofia Cavedon e os vereadores Reginaldo
Pujol e Clàudio Janta. Às
dezoito horas e trinta minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Waldir Canal, Mario Manfro,
Sofia Cavedon, Lourdes Sprenger e Clàudio Janta e secretariados pelo vereador
João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Professor Garcia está com a palavra.
O SR.
PROFESSOR GARCIA (Requerimento): Sr. Presidente,
solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do Irmão Valério Menegat.
V. Exa. certamente o conheceu. Foi Diretor do Pão dos Pobres. Estava adoentado
e faleceu no sábado. Inclusive, era Cidadão Honorário de Porto Alegre.
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Deferido o pedido.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Tiago Holzmann da Silva, Presidente do IAB/RS,
está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para a apresentação do
documento “10 Pontos por um Projeto de Cidade”.
O SR. TIAGO
HOLZMANN DA SILVA: Boa-tarde, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, autoridades e demais presentes nesta Sessão; é uma satisfação para
o Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB, Departamento do Rio Grande do Sul,
poder realizar esta manifestação nesta tribuna.
O IAB é uma entidade de livre associação dos
arquitetos brasileiros, fundada em 1921, no Estado e na cidade do Rio de
Janeiro, com a principal atuação na promoção da arquitetura, do profissional
arquiteto e urbanista, contribuindo para a solução dos problemas urbanos e
sociais através da participação nas questões que envolvem os profissionais e a
sociedade.
O IAB é o representante do Brasil na União
Internacional de Arquitetos. O único brasileiro a presidir esta instituição
vinculada à Unesco foi o nosso arquiteto Jaime Lerner. O IAB também é
representante na Federação Panamericana das Associações de Arquitetos,
atualmente também presidida por um brasileiro, o nosso colega paranaense João
Suplicy, ex-Presidente do IAB nacional. E também temos representação no
Conselho Internacional dos Arquitetos de Língua Portuguesa. O IAB possui
departamentos ativos em mais de 20 Estados brasileiros neste momento e, no Rio
Grande do Sul, foi fundado em 1948. No passado do mês de março, nós completamos
65 anos de existência e atuação no Estado do Rio Grande do Sul.
A estrutura de organização do IAB no Rio Grande do
Sul é formada por uma Diretoria. A atual gestão leva por nome “Cidade e
Cultura”, gestão 2012/2013. Contamos, também, com oito núcleos no Interior do
Estado: Rio Grande, Pelotas, Caxias do Sul, Santa Maria, Erechim, Canoas, Capão
da Canoa e Torres. Contamos com o Conselho Estadual, que é nossa instância
deliberativa máxima no Rio Grande do Sul, com mais de 30 membros entre colegas
Conselheiros eleitos diretamente, ex-Presidentes e representantes dos núcleos
no Interior do Estado. Temos também cinco representantes no Conselho Superior,
que é a instância máxima de deliberação do IAB nacional.
A nossa presença aqui neste momento é para a
apresentar o documento “10 Pontos por um Projeto
de Cidade”. Esse documento foi divulgado em setembro de 2012, elaborado pela
Comissão Cidades do IAB/RS, contando com a participação de mais de 20 colegas
em inúmeras reuniões e atividades coordenadas pela nossa colega, a arquiteta
Maria Teresa Albano. Esse documento é uma contribuição do IAB, uma síntese das
discussões históricas do IAB a respeito da Cidade. Esse documento tem dez
pontos. O primeiro é: tema – planejamento urbano: planejar para desenvolver a cidade com
sustentabilidade. 2. Participação social: a participação é um direito e uma garantia de cidadania. 3. Projeto
urbano: projeto urbano qualifica a cidade para todos. 4. Espaço público: o
espaço público é o lugar do encontro e da troca. 5. Mobilidade urbana: a
mobilidade é prioridade ao pedestre e transporte público de qualidade. 6. Paisagem
urbana e patrimônio: a paisagem da
cidade é patrimônio de todos. 7. Habitação social: habitação
com qualidade e integração das comunidades. 8.
Assistência técnica à moradia: morar com dignidade é direito de todos. 9.
Concursos públicos de arquitetura e urbanismo: concursos públicos de projetos
para obras públicas. 10. Atribuição profissional: o arquiteto é o profissional
que faz edifícios, praças, parques, cuida do patrimônio, planeja a cidade.
Esse documento é uma primeira manifestação do IAB
do Rio Grande do Sul neste ano aqui na Câmara. Pretendemos ampliar outros
pontos, detalhar alguns outros pontos deste documento, mas hoje gostaríamos de
centrar a nossa fala no ponto nº 1, a questão do planejamento urbano.
O planejamento urbano é planejar para desenvolver a
Cidade com sustentabilidade – é o que os senhores têm em mãos –, retomar o
planejamento urbano de médio e longo prazos como ferramenta central de um
projeto de cidade voltado para a promoção da igualdade social; elaborar um
projeto de cidade expresso em um Plano Diretor que atenda à Constituição e ao
Estatuto das Cidades; implementar sistemas de gestão do planejamento que
valorizem órgãos técnicos e os Conselhos Públicos, disponibilizando a
informação e oferecendo os instrumentos de acompanhamento, monitoramento e desenvolvimento
urbano.
Destacamos esse ponto tendo em vista a preocupação
crescente que temos percebido entre os arquitetos e urbanistas com os caminhos
e, às vezes, os descaminhos que nossa Cidade vem tomando e com um conjunto
grande de decisões equivocadas, em nosso entendimento, a que estamos
assistindo. Nesse sentido, a questão fundamental é que Porto Alegre não tem um
projeto de cidade. Carece de um norte, de um modelo, de um objetivo de longo
prazo, de uma visão de futuro que contemple o desejo e as aspirações do
conjunto de sua população. Nossa Cidade está sendo construída de forma
fragmentada, a golpes, apressada e sem rumo. Porto Alegre sofre ainda com uma
disputa desigual que coloca, de um lado, grandes grupos econômicos interessados
na prosperidade dos seus negócios, o que são legítimos, mas moralmente frágeis
muitas vezes e, de outro, a população e movimentos de setores organizados com
pouco poder de influência econômica, administrativa e midiática. Em nosso
entendimento, há dois grandes motivos para que Porto Alegre não tenha um
projeto de cidade: o primeiro motivo é que o Poder Público não tem cumprido o
seu papel de ser o mediador de conflitos e o indutor do desenvolvimento. Muitas
vezes, tem atuado de maneira parcial, com uma visão também parcial de
desenvolvimento, quase sempre associado apenas ao desenvolvimento econômico com
um viés imediatista. O segundo motivo é a falta de planejamento, quem sabe uma
consequência intencional ou não do motivo anterior. O principal indício e a
prova da inexistência do planejamento em Porto Alegre é a formalização do fim
da Secretaria de Planejamento, que há muito já havia perdido a sua função
principal de pensar as cidades.
Para provocar a reflexão e o debate, podemos propor
alguns questionamentos: quem está pensando a Cidade como um todo, de forma
integrada? Para onde vai Porto Alegre? Como queremos que ela esteja daqui a 10
ou 20 anos? Para onde a cidade deve crescer e sob quais princípios? O que deve
preservar? O que deve substituir? O que deve atrair? Do que deve se livrar?
Onde estão os pensadores, os planejadores e os projetistas de Porto Alegre? O
que os move? Onde se reúnem? Na Prefeitura, nesta Câmara, nas universidades,
nas entidades, nos movimentos, nas comunidades? Onde estão esses pensadores e
planejadores de Porto Alegre? Quais são os planos, propostas e projetos para
Porto Alegre hoje? Se existem, como serão o plano de habitação, o plano de
mobilidade, o plano de saneamento e outros tantos que são uma obrigação e que
todos os Municípios brasileiros estão fazendo ou já fizeram? Qual a integração
desses planos setoriais com o Plano Diretor da Cidade? Como esse conjunto de
planos está contribuindo para a construção de um projeto de cidade? Qual é o
futuro que queremos para a Zona Sul, para as ilhas, para o morro Santa Teresa,
para o morro Santana e outros, para o 4º Distrito, para as áreas rurais, para o
Centro da Cidade? E as Áreas Especiais de Interesse Social, Cultural,
Ambiental, quais são as estratégias de ação e de atuação da Cidade nessas
áreas? Porto Alegre é um polo hospitalar, universitário, de produção de novas
tecnologias, de produção rural. Como esse potencial está sendo incentivado e
ampliado para beneficiar o conjunto da Cidade? Que fóruns municipais estão
tratando desse assunto? Qual a relação das propostas para mobilidade,
acessibilidade urbana, integração de modais, vias cicláveis com outros aspectos
da Cidade? É correto e aceitável o favorecimento do uso do espaço público pelo
automóvel privado? E questões estratégicas, como a manutenção e ampliação do
aeroporto em Porto Alegre? Ou será que dá no mesmo que o novo terminal vá para
uma outra cidade da Região Metropolitana? Como estão as relações metropolitanas
de Porto Alegre? Como Porto Alegre está exercendo a sua liderança regional e
metropolitana? E o metrô, licitado sem projeto, sem definição de tecnologia
construtiva, sem traçado, sem estações e quase entregando todas essas decisões
a um consórcio privado que iria aportar apenas 15% dos investimentos totais.
Como será a nova licitação? Quem está elaborando? Podemos ajudar? Quem pode
contribuir? Por que a Cidade não se qualifica através de concursos públicos
para os seus projetos de espaços e edifícios? Não é aceitável seguir aceitando
doação de projetos por empresas privadas ou antiquadamente contratando notórios
saberes ou, muito pior, realizando e iniciando obras sem projetos completos,
sem falar de algumas obras equivocadas e apressadas.
Porto Alegre é hoje uma Cidade que troca parques
por asfalto, cortando árvores no meio da madrugada. Estamos construindo vários
viadutos, sendo que um deles tem dois andares, enquanto que no mundo inteiro os
viadutos estão sendo demolidos e substituídos por outras soluções mais
inteligentes e contemporâneas. Poderíamos seguir citando a tendência de privatização
dos espaços públicos, como o Largo Glênio Peres, Auditório Araújo Vianna, orla
e outros; as enormes dificuldades no processo de aprovação de projetos, entre
outros fatores que reforçam as grandes dificuldades do planejamento em nossa
Cidade.
Entretanto, viemos aqui também para apresentar
algumas propostas para a reconstrução do planejamento na cidade de Porto Alegre
e oferecer a alternativa de trabalho conjunto e a colaboração do Instituto dos
Arquitetos e dos arquitetos atuantes em Porto Alegre para melhorar essa
situação em nossa Cidade.
A primeira proposta contida nesse documento é
retomar o planejamento urbano de médio e longo prazo como ferramenta central de
um projeto de cidade voltado para a promoção da igualdade social; recuperar
imediatamente o ambiente de planejamento com estrutura física e funcional,
competência e recursos para atuar, seja no formato de secretarias, instituto,
agência ou outro; garantir a ampla representação da diversidade de opiniões e
interesses presentes em nossa Cidade, comunidades, grupos e associações de
diversos setores e universidades, entidades técnicas, empresariais e de
trabalhadores; iniciar imediatamente o processo de discussão da revisão e
complementação do Plano Diretor, tendo como base os seus princípios e
objetivos, não apenas alterações de regimes e índices construtivos, no sentido
de implementar as propostas nele contidas, como parque do Gasômetro, Áreas de
Interesse Cultural e outros tantos exemplos, no nosso entendimento também
buscando o fim dos regimes de aprovação de projetos especiais que tanto
prejudicam a nossa Cidade; estudar, comparar, analisar e adaptar casos
emblemáticos contemporâneos e de sucesso, exemplos como Bogotá, Medellín,
Rosário, na Argentina, Curitiba, e outras cidades brasileiras. Sem falar nos
exemplos europeus e norte-americanos, como Barcelona, Nova Iorque, Londres e
Copenhagen.
Segundo ponto: elaborar um projeto de cidade que
expresse um plano diretor que atenda a Constituição Federal e o Estatuto da
Cidade; construir condições e metodologia para iniciar a elaboração de um
projeto de cidade para Porto Alegre com ampla participação técnica, social e
política; garantir que o projeto de cidade seja construído tendo como base a
Constituição Federal, fundamentalmente pelo art. 6º, dos direitos fundamentais,
e o art. 182, da política urbana; implantar efetivamente as ferramentas do
Estatuto da Cidade: Direito Real de Uso, IPTU progressivo, Outorga Onerosa,
Direito de Preempção, Operação Consorciada, Impacto de Vizinhança e outros.
Terceiro ponto: implementar sistemas de gestão de
planejamento que valorizem órgãos técnicos e os conselhos públicos,
disponibilizando a informação e oferecendo os instrumentos de acompanhamento e
monitoramento de desenvolvimento urbano; construção de um sistema de informação
sobre a cidade, SIC, acessível a todos os cidadãos que integrem dados dos
diversos setores da Administração e sejam a plataforma e permanente
atualização, servindo como base para a informação da comunidade e para a tomada
de decisões da Administração pública; construção de um espaço permanente para
discussão e divulgação pública dos planos e projetos para a Cidade, com
exposições, palestras, debates, eventos e outros que auxiliem no conhecimento e
na tomada de decisões sobre estes; aprofundamento da democratização e
transparência dos Conselhos Públicos Municipais, principalmente CMDUA,
ampliando a publicidade e divulgação de suas reuniões, discussões e decisões.
Concluindo, reafirmamos nossa independência e
autonomia, esclarecendo que não abriremos mão da crítica, quando necessária,
assim como apoiaremos incondicionalmente as iniciativas que no nosso
entendimento forem positivas para a Cidade e para toda a comunidade.
Agradecemos pelo espaço, Presidente; reforçamos
nossa oferta de colaboração com os poderes públicos do Município. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Convidamos o Sr. Tiago a fazer parte da Mesa.
O Ver. Engº Comassetto está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Prezado Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; prezado Tiago, venho aqui, em
nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, cumprimentar o Instituto dos
Arquitetos do Brasil e cumprimentar aqui a sua fala, porque temos que persistir
sempre nesses temas. E eu quero aproveitar para dizer que aqui nesta Casa há
muitos projetos que vêm ao encontro da sua agenda. E, de parte da nossa
Bancada, nos colocamos à disposição para debatê-los, tal qual a assistência
técnica gratuita, tal qual a regulamentação dos instrumentos do Estatuto das
Cidades, entre outros.
E quero dizer aqui que eu acrescentaria um 11º
ponto, que é um problema que a Cidade está sofrendo neste momento: a falta de
comando na aprovação dos projetos, e uma indefinição da responsabilidade. A
Cidade, hoje, está paralisada. Nós temos recebido aqui muitos arquitetos e
engenheiros que não encontram espaços para poder tratar e aprovar os projetos
no que diz respeito à produção da Cidade. Conte conosco, muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente, eu quero trazer também a nossa
palavra de respeito e apoio ao Instituto dos Arquitetos do Brasil, que aqui foi
muito bem representado, e, em nome do nosso Partido Trabalhista Brasileiro,
trazer aqui um depoimento pessoal sobre a nossa participação. Enquanto
coordenador jurídico do Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB, tivemos
uma atividade intensa e paralela com os arquitetos daquele Departamento
Municipal, porque todos os projetos de regularização fundiária para o Município
de Porto Alegre passam, obrigatoriamente, pelas mãos dos arquitetos que ali
trabalham e planejam a Cidade de um modo muito eficiente, muito propositivo.
Portanto, a nossa palavra é de apoio, até pela própria exposição, porque
planejamento urbano, espaço público, com o fim de desenvolver o planejamento de
uma cidade com sustentabilidade, é algo que, realmente, nos move, e não há
outra fala, senão uma fala de apoio. A Bancada do Partido Trabalhista
Brasileiro, PTB, está aí também colocando-se à disposição para a discussão,
para o debate daquilo que for pertinente e necessário.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Mario Manfro): O Ver. Clàudio Janta, está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, Presidente do IAB do nosso Estado, eu venho aqui falar
em nome do Delegado Cleiton, do Dr. Thiago, da Luiza Neves, do Márcio Bins Ely,
do Mario Fraga e do Nereu D’Avila, nossa Bancada, para dizer que realmente nós
queremos uma cidade em que a população participe e seja ouvida, uma cidade em
que o meio ambiente e as demandas do povo sejam integrados e que preservem o que
é seu, a sua história. Nós estamos aqui à disposição para discutir e debater a
Porto Alegre de todos, a Porto Alegre que nós almejamos, a Porto Alegre que
queremos para o nosso futuro.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Prezado Dr. Tiago, seja muito bem-vindo a esta Casa. Em nome da Bancada
do Partido Progressista, dos Vereadores Guilherme Socias Villela, Mônica Leal e
em meu nome, damos-lhe as boas-vindas. Queremos agradecer a sua presença aqui
hoje, que é muito importante, mesmo que V. Exa venha aqui se propor a colaborar
com a Cidade, a colaborar com esta Casa, se apresentando para construir uma
cidade melhor. Isso é extremamente importante. Nós precisamos de ideias
inovadoras, e os arquitetos são realmente os portadores de ideias inovadoras.
Em recente viagem pelo Exterior vi o quanto os arquitetos colaboram na
construção de uma cidade bonita, moderna, prática, que faz bem para os seus
residentes. Nós, em Porto Alegre, temos realmente problemas de planejamento.
Ótimo. Queremos solucioná-los. Temos falta de ideias. Veja, Dr. Tiago, nós
construímos pontes; outras cidades constroem obras de arte. Nós temos problemas
de calçadas; outras cidades têm verdadeiras obras de arte nas suas calçadas.
Então, nós vamos precisar muito das ideias dos nossos arquitetos, dessa
colaboração com a Cidade para construirmos uma Cidade melhor. Eu sou Presidente
da Frente Parlamentar do Turismo. Quando se fala em turismo, tudo precisa de
inovação, trabalho, modernização, arte, cultura. Qual é a identidade da nossa
Cidade? Não temos. Quando se vai a outras cidades, a gente sente a identidade
urbanística da Cidade; nós não temos. Mas aí está o necessário trabalho dos
arquitetos.
Seja muito bem-vindo! Vamos precisar muito dessa
colaboração que hoje V. Sa. vem aqui oferecer à Cidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Meu caro Presidente Thiago; nosso Presidente da Mesa dos trabalhos, Ver.
Mario Manfro; basicamente quero cumprimentar também a presença do Tiago,
Presidente do IAB, em meu nome, em nome do meu Partido, do Ver. Paulinho
Motorista e dizer que, para nós, como falou o Ver. Nedel, a presença do IAB, da
sua direção, na tarde de hoje aqui, dizendo da sua disposição em colaborar com
a cidade de Porto Alegre é um fato interessante e muito bem-vindo, porque, na
verdade, concordo com o Ver. Nedel quando ele diz que os grandes pensadores da
construção de uma cidade para o viver bem e o viver melhor é exatamente a
figura do arquiteto como um profissional pelo que ele expressa para todos nós.
E compreendermos que a presença do Instituto de Arquitetos com a Prefeitura,
com a Câmara, na discussão de projetos e propostas e planos para a Cidade é
interessante, estão valendo os “10 Pontos”, e hoje o senhor aqui traz apenas o
primeiro, e deu um espaço bastante grande de exposição. Vamos ouvir e
participar de todos, eu acho que é interessante isso.
Concordo, por exemplo: o Morro Santana. O Morro
Santana é o morro mais alto da cidade de Porto Alegre, tem aquelas duas TVs, um
espaço interessante, e não se pensa nele. O Aeroporto, de que o senhor falou
aqui: o Aeroporto não pode sair de Porto Alegre; que se construa outro, mas que
se mantenha esse na íntegra, crescendo e grande. O Centro de Eventos para a
Cidade: até bem pouco tempo atrás, se ouvia dizer que o Centro de Eventos de
Porto Alegre iria para a Grande Porto Alegre. O próprio metrô também. Então são
questões interessantes que a Cidade tem. Contem conosco. Em nome do meu
Partido, um abraço todo especial ao senhor, à sua direção, ao IAB, renomado
Instituto reconhecido aqui na nossa cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio
Grande do Sul. Obrigado. Um abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Presidente Tiago, é um prazer revê-lo aqui. Em nome da minha Bancada,
composta pelo Ver. Valter Nagelstein, Ver. Professor Garcia, pela Ver.ª Lourdes
Sprenger e por este Vereador, eu queria lhe dizer que os dez pontos são
realmente importantes. Particularmente, eu tenho uma ligação especial com os
arquitetos, eu fiz uma homenagem à Asbea aqui nesta Casa justamente por esses
serviços que prestam à Cidade, pela paisagem da Cidade, principalmente pela
paisagem que cuida das pessoas, que se preocupa com as pessoas. Em relação ao slogan “Paisagem da cidade é patrimônio
de todos”, tenho um projeto sobre os outdoors,
porque eu acho um absurdo os outdoors
estarem espaçados pela Cidade e a Cidade não ganhar nada com isso, e o visual é
da Cidade, não só de alguns. Temos o mobiliário urbano numa fase importante, o
Instituto dos Arquitetos podem participar muito com isso. O mobiliário urbano é
quase uma ferramenta para desenvolver outras necessidades que a Cidade precisa.
Meus cumprimentos pela preocupação. Que o Instituto realmente se preocupe com a
Cidade, com as pessoas, é o desejo de todos nós.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento, pela oposição.
O SR. MARCELO
SGARBOSSA: Presidente Tiago, não quero ser repetitivo aqui, estendo os cumprimentos
a toda a IAB em seu nome. Quero dizer ao senhor que o decálogo do IAB se
tornou, para o nosso mandato e para várias áreas de conhecimento de Porto
Alegre, uma espécie de guia de uma Cidade mais humana. Muito se fala no slogan, que é nosso também, mas é de
outras pessoas que pensam a Cidade, fala-se muito em Cidade mais humana, e aqui
há um começo da concretização para isso. E eu não queria repetir todos os
pontos, o senhor já citou na Tribuna, já falou todos, e os Vereadores aqui
colocaram, mas eu pegaria o ponto 9, que fala dos concursos públicos de
projetos para obras públicas. Esse ponto específico eu quero ressaltar, porque,
no mundo de hoje, não existe mais a ideia do notório saber; com o conhecimento
difundido, essa ideia de que vem alguém de fora, com um notório saber, e nos
ensina a todos já não se permite mais. Mas não é o que nós estamos vendo aqui,
meu Presidente, em Porto Alegre: a orla do Guaíba está sendo repensada através
de um profissional que, em princípio, tem o tal do notório saber. E eu
destacaria também um fato muito relevante que tem a ver com uma temática que
trabalhamos mais especificamente, que é a ciclovia da Ipiranga, que está sendo
construída. Depois de uma tentativa infeliz de se
colocar uma espécie de madeira, uma espécie de cerca, a Prefeitura, felizmente,
recuou desse Projeto e delegou à IAB uma espécie de seleção pública. Houve um
envolvimento tal da comunidade na elaboração e na apresentação de projetos, que
isso, por si só, já é um ganho para a sociedade. Por isso que, mais do que
nunca, os projetos para a Cidade têm que ser pensados de baixo para a cima, da
própria sociedade, pessoas que vivem aqui, moram aqui e conseguem enxergar a
Cidade de um ponto de vista de baixo para cima, e não de quem vem de fora e
tenta trazer um projeto como um pacote pronto, no chamado notório saber.
Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): A Ver.ª
Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr.
Presidente, eu queria, em nome da Bancada do PSOL – meu e do Ver. Pedro Ruas –,
cumprimentar o Presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Sr. Tiago,
pelo belo documento que o Instituto organizou no sentido de compilar pautas
fundamentais de uma agenda positiva na Cidade – na nossa Cidade, sobretudo. Eu
destacaria três pontos, mas acho que o conteúdo apresentado pelo IAB aqui, na
tarde de hoje, entregue aos Vereadores, é muito rico e renderia, inclusive, uma
quinta temática sobre a qual pudéssemos, inclusive, nos debruçar.
Mas destaco o tema do
transporte coletivo, é evidente que o modelo utilizado hoje em Porto Alegre e
em boa parte das cidades brasileiras é um modelo absolutamente ultrapassado.
Vocês usam o termo “hegemônico”, o transporte individual como transporte
hegemônico, não é? E esse tem sido o modelo adotado, vide a duplicação da Av.
Edvaldo Pereira Paiva e todo o debate que travamos na Cidade sobre a
necessidade sobre a necessidade da sustentabilidade, da preservação ambiental e
de alternativas de transporte como a questão da passarela apresentada pela
Agapan e IAB, trincheira e outros
projetos que poderiam ser realizados ali. Mas este é um todo, porque também se
debate a questão do transporte coletivo, a questão do metrô, a questão da
execução do Plano Diretor Cicloviário.
O segundo tema é a
questão da habitação, que, mais uma vez, corretamente, o Instituto aponta essa
dívida histórica que se tem com as comunidades da nossa Cidade no sentido dos
projetos de habitação e de combate aos vazios urbanos, que eu agregaria nesse
debate sobre a Cidade. Acho que é um desafio para a Cidade se colocar cada vez
mais habitações populares em regiões centrais. E a política é justamente o
contrário, quando é executada, porque, no ano passado, a Prefeitura gastou
apenas R$ 42 milhões com habitação, através do DEMHAB. Isso é ínfimo perto dos
R$ 5 bilhões do orçamento e a defasagem de 700 comunidades irregulares da nossa
Cidade.
E o terceiro tema é a
questão dos projetos, tanto a questão dos concursos, tema em que o Ver.
Marcelo também tocou e que vocês colocam muito bem, e eu agregaria o tema da
necessidade de o Projeto estar detalhado, que o IAB identifica corretamente uma
das causas da corrupção. No projeto básico, o detalhamento é feito pelas
empreiteiras, e quem paga as obras, depois, em boa parte com indícios de
superfaturamento, é o povo brasileiro, justamente por essa prática de o projeto
não ser detalhado desde o início pelo Poder Público em parceria com a
sociedade, com os editais e com os concursos públicos para que os arquitetos,
as instituições, a cidadania, os movimentos sociais populares possam construir
um projeto de Cidade. Então eu queria o parabenizar e dizer que o senhor pode
contar com a Bancada do PSOL nessas lutas.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu,
antes de mais nada, quero cumprimentar o Dr. Tiago Holzmann da Silva pela sua presença aqui entre nós,
nos gratificando com a exposição desse projeto do Instituto dos Arquitetos do
Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul, que nos traz esse documento com os
dez pontos por um projeto de Cidade. Acho que não poderia ocorrer um momento
mais oportuno do que este para que viesse à Casa essa contribuição para o
debate permanente que nós precisamos ter com relação à Cidade e ao seu futuro.
Por isso eu quero, Sr. Tiago, dizer, com a maior sinceridade possível, que nós
somos muito reconhecidos por essa contribuição. Eu tenho dito, com muita
frequência, ultimamente, que esta não é uma Casa de consenso, mas de dissenso,
porque, em um lugar onde todos pensam uniformemente da mesma forma, a gente
desconfia de que alguma coisa está errada, porque as pessoas não são assim. Há
várias visões a respeito de todos os assuntos a que nós somos submetidos. Diria
até o pensador paisano que “todo es verdad, todo es mentira, todo depende del color del
cristal con que se mira”. No caso concreto, a visão dos
arquitetos do Rio Grande do Sul, colocada nesse decálogo, é a visão dos
arquitetos que oferece à Cidade toda a reflexão e o aprofundamento do debate. E
ele, seguramente, será aproveitado. Obviamente que,
numa leitura rápida que se faz a respeito do mesmo, observa-se a sua
profundidade, e, na medida em que a proposta é profunda, consequentemente, bem
endereçada, ela gera a controvérsia, a discussão, o debate. Nós somos gratos ao
seu Instituto por esta contribuição, e quero que V. Sa. volte sempre à Casa e
participe conosco deste quotidiano permanente que é discutir uma Cidade viva,
dinâmica, que se modifica a toda hora, a todo momento e que precisa ter, tanto
quanto possível, uma orientação segura da forma para a qual ela vai se
transformar e se multiplicar. Muito obrigado pela sua presença.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): A Ver.ª Sofia
Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Mario
Manfro, presidindo os trabalhos; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, esse tempo
de Liderança de oposição, construído com os Partidos de oposição aqui, PC do B,
PSOL e PT, é – Presidente Tiago e membros da diretoria e assessorias do IAB que
aqui estão – uma forma de valorizar a importância da intervenção e das
proposições do Instituto dos Arquitetos do Brasil na cidade de Porto Alegre,
sua articulação nacional e regional; um órgão que tem, gratuitamente, oferecido
um espaço de debate permanente das questões urbanas da cidade de Porto Alegre,
com o recorte da cultura, arquitetura, discutindo a estética, o ambiental, a
sustentabilidade, discutindo planejamento, discutindo democracia, e isso tem
que orgulhar a nossa Cidade. Eu pedi e construí com as nossas Bancadas para que
pudéssemos, sim, aproveitar as presenças de vocês e enfrentar os temas que
Porto Alegre vem vivendo. Nós tivemos aqui um seminário longo em que o IAB nos
proporcionou a sua contribuição, e um dos temas que traz e sempre tem afirmado
– e nos ajudou no debate do Parque da Usina, nos ajudou no debate da Av.
Edvaldo – é que faltam bons projetos à cidade de Porto Alegre. E bons projetos
são resultado de diálogo, de memória, de participação e de valorização da
competência técnica dos técnicos da Prefeitura, dos nossos arquitetos, dos
nossos profissionais. Que bons projetos aprendi com vocês, Tiago! Bons projetos
resultam disso. E a cidade de Porto Alegre, infelizmente, não está construindo
bons projetos, porque peca exatamente na participação da sociedade de uma forma
organizada, de uma forma consequente. E o que temos assistido, lamentavelmente,
é um esforço da sociedade que acaba sendo reativo, porque a sociedade não é
chamada, não são apresentados a ela os projetos. Então a sociedade, nesta
Cidade que se acostumou a participar, ao se dar conta, reage, chama reunião,
traz contribuição. Aconteceu isso com o projeto da Rua Anita Garibaldi. Há um
ano os moradores da Rua Anita Garibaldi – exatamente há um ano – fazem
reuniões, apresentam, a partir dos seus arquitetos, seus colaborares,
alternativas, questionam o projeto. E hoje o projeto da Anita Garibaldi está
parado exatamente por um outro aspecto que o IAB sempre nos traz, o de que a
Cidade tem que ter um planejamento, um acúmulo de memória, de conhecimento
científico que não pode, a cada projeto, desaparecer. E as ideias não podem
aparecer do nada, ou por projetos doados pelos empresários, ou por projetos
contratados por notório saber. E o acúmulo que a Cidade tem, nos seus Conselhos
do Plano Diretor, no seu debate regional, no seu debate técnico nos fóruns
técnicos, como o IAB faz, nos Grupos de Trabalho que a Prefeitura montou e
desmontou como o tema da orla... E nós estamos na expectativa, sim, de novo, de
que a Prefeitura não incorra no erro de licitar os projetos para a orla do
Guaíba, a orla que tem que ser de todos, que tem, em Porto Alegre, um movimento
em sua defesa, a orla que já protagonizou, nesta Casa, os maiores embates, como
o tema do Pontal do Estaleiro. Todos nós sabemos que, a cada vez que se mexe em
um pedacinho da orla, tem polêmica, por quê? Porque todos são donos da orla de
Porto Alegre, porque o rio Guaíba, porque a ambiência na beira do nosso rio é
direito de todos, é bem público, é patrimônio público e tem que ser debatido
com todos. O IAB levanta, pediu e está requerendo à Prefeitura e a esta Câmara
que seja apresentado o projeto da orla. E nós queremos nos somar a essas vozes
sérias, competentes, que não são de um Partido ou de outro, mas são de livre
organização dos maravilhosos arquitetos que tiram o seu tempo pessoal para
produzir para a Cidade, para construir a Cidade mais bonita e mais sustentável.
Então, eu queria reforçar, Tiago, os pontos que tu trazes aqui, pois um
complementa o outro. Em todos os pontos temos pleno acordo, são pontos que
resultam combinados, respeitados, numa Cidade boa de se viver. Portanto,
parabéns, nós nos somamos a essas ideias que respeitam profundamente uma Cidade
que aprendeu a participar e que quer construir o seu destino, a sua ambiência e
a sua estética, porque quer viver bem aqui.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Sr. Tiago
Holzmann da Silva está com a palavra para as considerações finais.
O SR. TIAGO HOLZMANN DA SILVA: Presidente,
muito obrigado pela deferência. Gostaria de agradecer às manifestações dos
Vereadores Líderes de Bancada. Quero fazer alguns rápidos comentários.
Ver. Comassetto, as
entidades dos arquitetos e dos engenheiros estão trabalhando, em conjunto, para
qualificar e para colaborar com a questão da aprovação de projetos em Porto
Alegre.
O Ver. Sabino
comentou, com muita propriedade, a importância dos servidores, profissionais
arquitetos, profissionais engenheiros, profissionais técnicos que tocam o dia a
dia da Prefeitura nas suas Secretarias e nos seus departamentos.
Os Vereadores Janta,
Nedel e Pujol coincidem com relação a uma proposta que a gente apresentou aqui,
que é a importância de espaço de discussão para os projetos e para o
planejamento da Cidade, sendo que nesse espaço de discussão, com certeza, vão
surgir divergências e debates que serão ricos para qualificar esse processo.
Ver. Nedel, eu tive,
recentemente, também, a felicidade de fazer uma viagem a passeio para visitar o
Urban Center, em Bologna, que é um desses espaços que podem servir como ótimo
exemplo de um lugar onde a cidade está sendo discutida diariamente, onde se
produzem esses projetos de qualidade.
O Ver. Ferronato
comentou a questão do Centro de Eventos, entre outros temas.
O Ver. Marcelo
comentou sobre a questão dos concursos, da ciclovia da Av. Ipiranga. Com
certeza, a gente gostaria de voltar aqui em um outro momento, em outra
oportunidade, para tratar com mais profundidade a questão dos concursos
públicos de arquitetura.
A Ver.ª Fernanda
também salientou a importância das temáticas do transporte, da habitação. Se
houver oportunidade, também voltaremos para contribuir, com esta Casa, nesses
itens.
A Ver.ª Sofia
comentou dos bons projetos e do Projeto da orla, e eu gostaria de dizer que eu
não tenho a menor dúvida de que o arquiteto Jaime Lerner tem plenas condições
de fazer um excelente projeto; entretanto, não se faz uma casa sem falar com
seus moradores. Então ele tem que vir apresentar, qualificar, discutir o seu
projeto com toda a população de Porto Alegre e não apenas em pequenos grupos.
Já tivemos um contato com ele e parece que há uma disposição, ele não se
recusaria a participar de uma apresentação, de um debate nessa linha.
Finalmente, gostaria
de agradecer novamente à Casa, Presidente e Vereadores, e dizer que esses 10
Pontos, na verdade, são o acúmulo de décadas de atuação dos arquitetos
brasileiros e do IAB, e que a importância dessa história não seja perdida e possa
ser complementada diariamente. O nosso atual presidente nacional, o arquiteto
Sérgio Magalhães é um dos grandes responsáveis, uma grande liderança na área da
habitação, no trabalho com as favelas e na implantação de concursos públicos no
Rio de Janeiro, que são uma prática muito mais comum da que temos aqui.
Também queria saudar
a presença do nosso ex-presidente, David Léo Bondar; e mencionar outro
presidente nosso, o Cláudio Luiz Araujo, que é o projetista que construiu esta
Casa que, hoje, recebe todos com essa qualidade arquitetônica e espacial.
Quero agradecer
novamente e colocar, mais uma vez, o IAB e os arquitetos à disposição para
colaborarem nessa construção. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Obrigado.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os
trabalhos às 15h11min.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro – às 15h12min): Estão reabertos os trabalhos.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Ver.
Mario Manfro; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; espero poder concluir hoje o
meu Grande Expediente. Quando estava falando aqui, no dia em que nossa Câmara
de Vereadores foi invadida, estava falando sobre as medidas que o Governo Dilma
teria adotado após a marcha dos estudantes, da população do nosso País, na
véspera da greve geral, em que o povo do Brasil foi às ruas e paralisou em 100%
as suas atividades, em Porto Alegre, na Região Metropolitana, no Espírito Santo,
na Bahia, em boa parte do Rio de Janeiro, São Paulo e por aí afora do Brasil.
Os trabalhadores, no dia 11, paralisaram por uma agenda propositiva do
Movimento Sindical, que está, há três anos, na mão do Governo, desde o Conclat.
Essa agenda propositiva prevê: a redução da jornada de trabalho, o fim do fator
previdenciário, a reforma agrária, a igualdade entre homens e mulheres, uma
política de valorização dos salários dos aposentados, 10% do PIB para a
Educação, 10% do Orçamento para a Saúde, e a ampliação dos investimentos
públicos, principalmente nas áreas de Saúde e de saneamento. E também prevê a
regulamentação das Convenções 158 e 151 da OIT e a correção da tabela do
Imposto de Renda com a isenção para quem recebe abaixo de R$ 6 mil e, principalmente,
um controle grande dos juros e da inflação. E o Movimento Sindical paralisou
suas atividades e, logo depois, nós tivemos o prazer de realizar o VII
Congresso da nossa Central da Força Sindical. Na verdade, o que mais nos
motivou a ir às ruas – e estamos indo, novamente, provavelmente no dia 30, no
final do mês de agosto – foi que os trabalhadores brasileiros não estão indo às
ruas por R$ 0,20; nós, Ver.ª Fernanda Melchionna, vamos às ruas por R$ 20
trilhões que o Governo brasileiro está querendo entregar para o capital
especulativo estrangeiro, que é a entrega do nosso Pré-Sal. O Governo
brasileiro quer entregar R$ 20 trilhões da Petrobras e do Pré-Sal, das nossas
reservas de petróleo, quer entregar para as empresas multinacionais, nos
leilões do Pré-Sal, e privatizar totalmente a Petrobras. O petróleo é nosso, a
Petrobras é nossa, e nós não vamos admitir, em hipótese alguma, que esse
dinheiro todo seja entregue na mão do capital especulativo. Não vamos admitir o
que vimos, que dinheiro do povo brasileiro seja entregue nas mãos de
empresários irresponsáveis e aventureiros, como o Sr. Eike Batista, que, agora,
usou milhões do BNDES e vem dizer que seus poços de petróleo estão sem óleo,
são de difícil exploração.
Então, nós
encaminhamos, no Congresso da Força Sindical, uma Moção de Repúdio à entrega do
Pré-Sal. Vamos encaminhar aqui, nesta Casa também, porque é inaceitável que o
Governo Federal, sem consultar o povo brasileiro, abra mão dessas reservas de
energias para fechar as contas do superávit primário e atender à pressão dos
bancos. O Congresso brasileiro deve convocar toda a população para fazer um
grande plebiscito. Aí, sim, teremos que fazer um grande referendo, porque não
estamos indo às ruas, volto a afirmas, por R$ 0,20; estamos indo às ruas por R$
20 trilhões, que o Governo quer tirar.
Eu aproveito este
dia, este momento especial, pois eu acho que as conspirações do cosmos, muitas
vezes, ajudam, e eu e o Delegado Cleiton ficamos para falar, no nosso Grande
Expediente, no dia em que nós vamos discutir, nesta Casa, uma das coisas muito
importantes à população de Porto Alegre, que é o Plano Plurianual. E o Governo
já encaminhou à base aliada um pedido para que todas as emendas aprovadas pelo
Relator fossem rejeitadas, que todas emendas que estivessem no Relatório do
Prefeito Guilherme Social Villela fossem rejeitadas. Então, eu proponho ao
Governo que faça a lição de casa, que extinga Secretarias, que acabe com os 917
CCs da Prefeitura, em vez de tirar dinheiro da Saúde e da Educação. As quatro
emendas que apresentei, que o Governo propõe que sejam rejeitadas, duas delas
são da área da Saúde, duas delas propõem a abertura dos postos de saúde 24
horas, e, em uma delas, o Relator aprovou, que disponibilizava R$ 14 milhões
para viabilizar a abertura dos postos de saúde 24 horas. Duas eram da área da
Educação, um projeto do meu Partido, que é a escola de turno integral. E o
Governo, dizendo que não tem dinheiro, que as contas públicas não comportam
mais, propõe, através da sua Secretaria, que todas as emendas, inclusive as da
base do Governo, sejam rejeitadas.
Então, eu proponho ao
Governo, que hoje tem 28 Secretarias, que fique com a metade delas, que seriam
suficientes para administrar a cidade de Porto Alegre para os porto-alegrenses.
É um excesso, na nossa Cidade, os 917 CCs que o Governo tem hoje.
O Sr. Airto Ferronato: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu não tenho esta informação de que
as emendas aprovadas no...
O SR. CLÀUDIO JANTA: Eu tenho um documento
que foi entregue pela Assessoria do Vice-Prefeito, pelo meu Líder de Bancada,
semana passada, aqui nesta Casa, emendas ao Plano Plurianual. (Lê.): “Em
respeito às emendas parlamentares apresentadas pelos Srs. Vereadores ao Projeto
de Lei do Plano Plurianual 2014-2017, a Prefeitura de Porto Alegre, através da
Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento (SMPEO), avaliou
as proposições, especialmente sobre o aspecto de existência, ou não, de ação
que a sustente distribuída nos 13 Programas Estratégicos de Governo e de sua
viabilidade econômico-financeira (...)”. Aí vêm as considerações. (Lê.): “(...)
Emendas parlamentares com fonte de recurso em Reserva de Contingência: Emendas
nºs 01, 03, 06, 08, 10, 12, 13, 14, 15...
O Sr. Airto Ferronato: As emendas aprovadas
no Relatório...
O SR. CLÀUDIO JANTA: Depois nós chegamos
lá. Então, eu vou pegar só para o Líder do Governo ver a minhas emendas. Emenda
nº 13, de autoria do Ver. Clàudio Janta: ação para desenvolver atividade
educativa nas escolas. Rejeitada. Foi a proposta do Governo. Emenda nº 14: Ação
de escola integral. Proposta do Governo: Rejeitada. Emenda nº 15: Atendimento
básico primário. Rejeição da Emenda também. Emenda nº 16: Pronto-Atendimento 24
horas, acatada pelo Relator, Ver. Guilherme Socias Villela, foi aprovada pela
Comissão desta Casa, a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul.
Proposta do Governo: Rejeição da Emenda.
Então, estão todas as
emendas aqui, está aqui o documento entregue pela Assessoria do Governo aqui
nesta Casa, todos pela rejeição, de toda a base do Governo, oposição. O Ver.
Waldir Canal tem emenda, a Ver. Lourdes também, todos os Vereadores que
apresentaram emenda. Então, eu proponho que o Prefeito, ao invés de rejeitar as
emendas dos Vereadores, que ele acabe com essa vergonha de CCs! Que diminua!
Novecentos e dezessete CCs para quê? Para quê 917 CCs? Para que essa montoeira
de Secretarias? Vinte oito Secretarias que poderiam ser acomodadas em 14! Para
que tudo isso? Aí nós vamos ter dinheiro! Aí vai sobrar dinheiro para nós
tratarmos da Saúde de Porto Alegre! Vai sobrar dinheiro para nós tratarmos da
Educação de Porto Alegre! Vai sobrar dinheiro para nós fazermos as demandas do
OP, que algumas estão atrasadas em até 10 anos. E isso eu estou vendo em todas
as assembleias do OP aonde vamos: que as grandes demandas do OP não foram
concluídas e não foram sequer iniciadas, principalmente da área de moradia e de
Saúde.
Portanto, eu acho que
esta Casa – e já tenho dito isso – não é um cartório, esta Casa não é um apêndice;
esta Casa é um órgão independente; esta Casa é um órgão que pulsa; esta Casa é o espaço mais democrático que representa toda a população
de Porto Alegre. Toda! Aqui não tem vitoriosos nem derrotados; aqui não tem
gremistas nem colorados; aqui não tem situação nem oposição. Aqui tem o povo de
Porto Alegre, representado em todos os seus segmentos, porque, aqui, chegamos
representando todos os segmentos de Porto Alegre. Então, nós não temos carimbo
de ninguém, somos uma Casa autônoma, e, por isso, temos o direito de apresentar
Emendas no Plano Plurianual e o direito de discutir essas Emendas.
Falei na questão do
transporte, que o Governo liga a sua patrola e acha que nós não podemos
discutir nada. Eu acho que as coisas boas do Governo nós vamos defender nesta
tribuna e apoiar. Agora, essa forma de fazer política vamos combater, de fato.
Não é assim que se faz política, não é assim que eu aprendi a fazer política,
não respeitando as minorias, não respeitando quem chegou aqui pelo voto
popular, quem chegou aqui para representar uma parcela da sociedade de Porto
Alegre.
A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, serei muito breve para lhe dizer
que fico quase emocionada ao ouvi-lo, porque acho que esse diapasão tem que ser
de todos nós. Não tem Executivo que acerte se não for permeável ao Legislativo
com quem divide pari passu o poder da
municipalidade, um Legislativo com as características que V. Exa. coloca aqui,
de representação da sociedade. Então, acho muito ruim essa posição do Executivo
e acho muito importante que retomes a dignidade com a qual nós devemos
respeitar o mandato, com o qual o povo nos responsabilizou de levar as
demandas. O Executivo sempre vai ter em si as urgências de Executivo, e nós,
Legislativo, precisamos ajudá-lo a encontrar alternativas criativas. Não existe
Orçamento folgado, não existe situação maravilhosa. Existem escolhas, opções. E
a Casa política, com a sua diversidade, tem que poder influenciar nessas opções
de Governo.
O SR. CLÀUDIO JANTA: E eu quero trazer
aqui a experiência dos trabalhadores para o Executivo. O trabalhador, quando
diminui a hora extra, quando diminui o PLR, quando diminui um pouco do dinheiro
na sua produção, no seu ganha-pão, ele diminui os supérfluos. Então, quando eu
digo para o Governo diminuir o número de Secretarias, quando eu digo para o
Governo diminuir o número de CCs, estou trazendo aqui uma experiência do
trabalhador. O trabalhador quando faz menos horas extras, quando ganha menos
PLR, ele diminui o supérfluo, ele deixa de comer uma pizza com a mulher, ele
deixa de ir a um jogo, Brasinha, em vez de ir todos os domingos, ele vai só um
domingo ao mês; em vez de trocar de carro de 3 em 3 anos, ele troca de 5 em 5
anos. Então acho que o trabalhador vive apertando o cinto. Então, é o momento
de o Governo apertar o cinto, diminuir um pouco os Cargos em Comissão e as
Secretarias.
O Sr. Alceu
Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quando V. Exa.
fala sempre presto muita atenção porque V. Exa. é um representante do
trabalhador. Quando faz sua manifestação sincera, com garra, força, realmente
me sinto representado por V. Exa. porque também sou um trabalhador. Parabéns
pela sua luta. Certamente irá representar muito bem aqui e, quem sabe, lá no Planalto.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Este é o assunto que nos traz hoje ao Grande Expediente e quero dizer
que esta Casa é do povo de Porto Alegre e que nós vamos seguir aqui com força e
fé, defendendo o direito dos trabalhadores, com uma política pública para a
Saúde, Educação e desenvolvimento para a nossa Cidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra em
Grande Expediente.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores; público aqui
presente; os que nos assistem pela TVCâmara; senhoras e senhores; Guarda
Municipal que se faz aqui presente para manter a ordem e a segurança nesta Casa
do Povo. Após a palavra do colega Ver. Clàudio Janta, o ressurreito, tenho a
dizer que desde o dia 1º de janeiro, quando assumi esta Casa,
todos os dias, penso se estou aqui ainda representando os meus 6.556 votos, e
agora toda a população de Porto Alegre. Quando viemos para esta Casa, tínhamos
como sonho algumas situações, mas muitas se tornaram utopia – é uma pena. E
temos andado muito – o meu Gabinete e eu – por Porto Alegre, temos atuado muito
em vários pontos da Cidade, sempre com o sentimento de ajudar, mas muitas
vezes, infelizmente, ficamos travados por uma Constituição e por uma Lei
Orgânica que fizeram de nós simples aprovadores das leis que vêm do Executivo.
Por vezes, abrimos os jornais e lemos sobre o nosso trabalho de uma forma como
se não estivéssemos fazendo nada nesta Casa. O nosso horário, não somente o que
é cobrado, às vezes, pelo Ver. Janta, de estarmos aqui três vezes por semana no
plenário, mas começamos a trabalhar às 8 horas e não temos hora para terminar –
eu realmente não tenho hora para terminar, não tenho dia nem fim de semana.
Nesse final de semana, estive discutindo, na Vila Chocolatão, com a comunidade,
uma forma de constituir renda que empodere aquela comunidade, um projeto que
venha de dentro para fora, um projeto que tenha como protagonista e executor os
membros da comunidade. É uma comunidade carente que, infelizmente, teve
que sair daqui – que era próximo ao Centro, onde tinha o seu habitat, onde
tinha a sua forma de trabalho, o meio de buscar o seu alimento – e foi colocada
para longe. A intenção do Governo foi muito boa de colocar essa comunidade em
casas onde teria o mínimo de conforto, mas essa comunidade esqueceu-se que
nessas novas casas teria de pagar luz, água, gás; teria de desenvolver uma nova
forma de buscar o seu sustento. Muitos projetos que lá aportaram, infelizmente,
eram para levar aquele grupo de pessoas que até então não estava acostumado
aquele tipo de habitação, aquele novo modo de sobrevivência e tentar incluí-lo,
mas ainda não é a forma que eles querem, que precisam. Quando diz o Ver. Janta
que tentamos aqui fazer e, muitas vezes, os nossos pedidos não são atendidos,
eu quero dizer – e até vou contra algumas coisas que discuto com o Janta –, que
temos que ter responsabilidade. Quem de nós não gostaria de um passe livre para
todos os estudantes e trabalhadores. Quem de nós, representantes do povo,
moradores de Porto Alegre, não gostaríamos do passe livre? Mas alguém vai ter
que pagar por isso! São necessárias, muitas vezes, adequações para que possamos
administrar. E isso é necessário no Governo do Estado, na União e também no
Município. É fácil chegar aqui e colocar que queremos sonhos nossos que, muitas
vezes, podem ser utópicos, que não têm condições de serem realizados
administrativamente porque temos que gerenciar. É como gerenciar uma casa. Eu
gostaria muito de poder ter o carro do ano, mas, para isso, eu ia ter que ficar
devendo ao banco; então, temos que fazer gerenciamento da situação, e, assim,
no Município. Então, querido Ver. Janta, eu sou um dos que, na minha
comunidade, luta por uma Saúde melhor; eu sou um que vou à porta do posto de
saúde para brigar pela falta de fichas; eu sou um que gostaria de que os postos
de saúde funcionassem além do horário comercial, além das 17h, porque doença
não tem hora e também não tem final de semana. Mas temos que administrar com seriedade,
não adianta chegar aqui e dizer que queremos e jogar as condições para a
Prefeitura, para o Prefeito, com um orçamento que, muitas vezes, não é um
orçamento que dê para administrar. Aí não estaríamos sendo coerentes.
Coerência! Temos, sim, que trazer esses projetos para sejam discutidos. Se não
der 24h, que, pelo menos, seja aumentado o número de horas de funcionamento dos
postos de saúde, e que aumente, principalmente, o número de médicos, e que
aumente o atendimento e a fiscalização em relação a esses médicos. Que não
sejam aqueles médicos que olham o paciente em cinco minutos porque chegaram
atrasados porque estavam em seus consultórios, na rua, olham nos olhos do pobre
e dizem rapidamente: “Este é o diagnóstico, vá procurar tal remédio.” Que sejam
médicos coerentes, que tenham orgulho do seu trabalho e respeito pela
comunidade. Isso, sim, nós queremos. Tenho certeza de que o Prefeito Fortunati
tem esse mesmo sentimento, o sentimento do político que foi Vereador, o
sentimento de quem é Prefeito hoje, o sentimento do político que foi Deputado,
o sentimento do político que foi líder estudantil, sindicalista, esse
sentimento ele tem. E seria fácil, muito fácil atacarmos aqui algumas situações
sem mostrar se é realmente possível. Aí, sim, seríamos irresponsáveis.
Como eu disse antes, todo dia eu me levanto
tentando saber se ainda tenho os meus 6.556 votos. E não é por uma futura
reeleição, não! É pela confiança que essas pessoas tiveram em mim ao me
colocarem aqui com quase sete mil votos, como 22º Vereador entre as 600 ou 700
pessoas que disputaram esse último pleito. Sei que eu, a minha Bancada e os 36
Vereadores temos esse mesmo sentimento, esse mesmo sonho: o de poder atender a
toda a comunidade de Porto Alegre. Mas não podemos sonhar e ser somente
utópicos. Obrigado, senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Sr. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, todos que nos assistem; querido colega Delegado Cleiton, sonhar é
bom! E eu tenho sonhado, Delegado, com uma coisa muito importante para a cidade
de Porto Alegre e para o Estado: o Museu do Negro. Ver. Janta, que dificuldade!
Mas eu tenho certeza de que nós, negros, vamos conseguir. Agora, em breve, vem
a votação do Plano Plurianual. Duas
Emendas minha foram aprovadas – a 21 e a 23 – na CEFOR. As Emendas nº 20, 22 e
24 foram rejeitadas. Mas o que acontece? É a mesma coisa que eu fazer um time
de futebol e não colocar goleiro. Eu não tenho um time de futebol, eu não tenho
goleiro. Então, eu subo a esta tribuna para defender a Emenda nº 20, que frisa
a importância de se obter espaço físico público para a implantação do Museu do
Negro. Foi aprovada a Emenda nº 21, que cria a infraestrutura para o Museu. Mas
de que adianta o Museu ter verba para a infraestrutura e não ter o prédio para
alocar os recursos? Aí é difícil! Acredito que uma emenda só terá validade se a
outra, que é a 20, for aprovada; do contrário, infelizmente, a Lei do Museu do
Negro vai continuar engavetada.
Por isso, eu peço a ajuda dos 36 Vereadores, Ver.
Cleiton, na votação dessas emendas, principalmente, a Emenda nº 20, porque
senão essa emenda vai ser engavetada. E o Museu do Negro é a única história no
mundo e mais aqui no Brasil, porque o negro não tem história! E, em Porto
Alegre, a Capital dos gaúchos, onde nós temos, Ver. Mario Manfro, mais de 49%
de afrodescendentes, não temos o Museu do Negro?! Gente, não é o Tarciso, é o
Museu do Negro! Eu, como negro e como Vereador, estou lutando por ele, Paulinho
Motorista. É muito difícil tu não veres a história do negro. A história do
negro contada nas esquinas, de escravo, disso e daquilo, é uma história muito
fajuta. A história do negro que ajudou a construir este País e o Rio Grande do
Sul, essa não é contada, essa não interessa. Os negros têm que continuar sendo
escravos, têm que continuar sendo negro.
Então, eu peço aos caros colegas Vereadores que, na
época, votaram “sim” pelo Museu do Negro... 36 votos, Pedro Ruas, veja a
importância deste Museu do Negro para a Capital dos gaúchos! Aqui nós temos a
maioria: de 49 a 50% são afrodescendentes. Esse Museu vai mostrar esse
reconhecimento para as crianças, não só para os negros, mas para os brancos,
para todas as raças que entendam a história do negro, que é linda. E assim,
daqui a 15, 20 anos, quem sabe vamos ser iguais, vamos ter a mesma história. A
cor não importa, o que importa é aquilo que o ser humano, que o homem faz durante
a sua passagem na Terra.
Então, gente, isso é importante. Eu, sinceramente,
nos últimos dois, três meses, estou decepcionado, desanimado com muitas coisas.
Há muito dinheiro para muitas coisas, não vou tirar mérito daquilo ou disso.
Aprovar as Emendas 21 e 23 e não aprovar a 20 é a mesma coisa, Pedro Ruas, que
botar um time em campo sem goleiro! Não tem como eu não ter um local para fazer
a estrutura. Gente, um dia eu vou ver esse Museu do Negro, seja como Vereador
ou como um cidadão negro desta Cidade. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Waldir Canal assume a presidência dos
trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Waldir Canal – às 15h50min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ.
Nº 084/13 – (Proc. nº 1394/13 – Ver. Mario Manfro) – requer a realização de Sessão Solene no
dia 6 de agosto, destinada a assinalar o transcurso dos 100 anos de fundação do
Colégio Santo Antônio.
O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Em votação o
Requerimento nº 084/13, de autoria do Ver. Mario Manfro. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO por unanimidade.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ.
Nº 132/13 – (Proc. nº 2147/13 – Ver. Paulo Brum) – requer seja o período de Comunicações
do dia 19 de agosto destinado a assinalar o transcurso da Semana Municipal da
Pessoa com Deficiência.
O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Em votação o Requerimento nº 132/13, de autoria do Ver. Paulo Brum.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO por unanimidade.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 1890/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/13, que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras
providências. Com Emendas nos 01 a 67.
Parecer:
-
da CEFOR. Relator Ver. Guilherme Socias Villela: pela aprovação do
Projeto e das Emendas nos 07, 14, 16, 21, 23, 27, 29, 31, 37, 39,
41, 42, 44, 49, 53 e 57 a 67; e pela rejeição das Emendas nos 01 a
06, 08 a 13, 15, 17 a 20, 22, 24 a 26, 28, 30, 32 a 36, 38, 40, 43, 45 a 48, 50
a 52 e 54 a 56.
Observações:
- para
aprovação, maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores
– art. 53, “caput”, c/c art. 82, “caput”, da LOM;
- o Projeto será votado com as Emendas com Parecer pela aprovação, nos
termos do art. 120, VI, do Regimento da CMPA;
-
para a votação em separado de Emenda com Parecer pela aprovação ou rejeição,
será necessário requerimento subscrito por um terço dos membros da Casa – art.
120, VI, do Regimento da CMPA;
-
durante a Ordem do Dia não serão admitidas Emendas (art. 120, § 2º, do
Regimento);
-
incluído na Ordem do Dia em 05-08-13.
O SR.
PRESIDENTE (Waldir Canal): Em discussão o PLE nº
018/13. (Pausa.) A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLE
nº 018/13.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Ver. Waldir Canal, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu nunca assisti a
um momento como este: no Plano Plurianual, a Cidade sequer tem notícia de que
ele foi elaborado e nem que vamos votá-lo neste momento. É um Plano para quatro
anos – e falo com a população que está nos assistindo, que virá acompanhar –,
Plano de Diretrizes para os quatro próximos anos na cidade de Porto Alegre.
Neste Plano, a proposta do Executivo é praticamente uma repetição do que eram
os chamados projetos transversais, já inventados no Governo Fogaça. Projetos
que, de transversalidade não produzem nenhuma; ao contrário, desde que nós
iniciamos a apresentação dos Orçamentos e do Plano Plurianual na forma de
projetos transversais, não se consegue identificar o montante de recursos de
cada projeto, de cada programa; na verdade, o montante de cada área, as
prioridades. E, aos poucos, a Prefeitura vai tornando, de fato, uma grande peça
de ficção os Orçamentos e o Plano Plurianual.
Este Plano Plurianual repete o modelito. Neste
modelo nós sabemos que Esporte, Lazer e Cultura perderam recursos ano a ano nos
anos de execução desses projetos transversais, e a justificativa muitas vezes é
– Tarciso, que é da área de Esporte: “Ah, não, não; não está aqui no Esporte,
porque vai ser feito por lá”. Aí tu vais ver na Juventude, e não tem nada. Na
Juventude não vai fazer nada? Inclusive, agora aglutinaram a Juventude com a
temática da Cultura. Por que inventar Secretarias se não tem orçamento? Agora,
vão fazer, via Cultura, algumas ações de Juventude. Na Acessibilidade é a mesma
coisa, e nós sempre discutimos aqui. Ver. Janta, quando foram criadas
microssecretarias, nós dizíamos teimosamente, de forma chata, o pessoal olhava
e às vezes dizia: “Ah, eles são tudo contra”. Quantas vezes eu ouvi, Brasinha?
“Eles são contra. Eles são contra. Eles são contra”. Não é que nós somos do
contra, não adianta fazer SEDA, Acessibilidade, Juventude, Gestão, Governança,
mais isso e mais aquilo, e tirar recursos de áreas essenciais somente para
custeio. Então, drenaram em recursos da Cultura e do Esporte, das quais mais
claramente se retirou qualquer potência de ação, Ver.ª Fernanda, para quê? Para
dar sustentação de CCs para as pequenas Secretarias.
A SEDA é importante, Lourdes, fundamental tratar do
bem-estar animal, claro que é! Agora, criar uma estrutura... e eu só recebo
notícia de que a SEDA não se responsabiliza. Eu ligo para a SEDA, ela não pode;
eu ligo para a SEDA, ela não tem como fazer! Não tem estrutura, não tem
recursos de investimento, portanto, é inoperante, não consegue operar! É assim
a Juventude, é assim a Acessibilidade, é assim a SEDA. E o que acontece? Áreas
essenciais perdem recursos. Estão aí os equipamentos de cultura e os de
esportes, degradadíssimos! Está aí a descentralização da Cultura, que acabou!
Acabou! Está aí o Fumproarte, que reduziu 25%... No ano passado, foram
retirados professores de 23 parques e praças nas quais faziam atividade física,
esporte, escolinha, etc. Portanto, essas praças e esses parques foram
abandonados, porque sai o professor, sai a atividade sistemática, e é óbvio que
eles vão ser ocupados pelos vândalos, pelos moradores de rua, etc.
Então, este Plano Plurianual repete este modelo –
afirmo aqui –, repete esse modelo: não prioriza área estratégica; não teve
debate com a sociedade; não está marcado pela marca da sociedade, pela
discussão da Cidade. Aqui, hoje, veio o IAB dizer que não se faz bons projetos
sem discutir o morador. E o Plano Plurianual é um projeto para quatro anos que
não está discutindo com a Cidade, Ver. Tarciso!
O Sr. Tarciso
Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Obrigado, Ver.ª
Sofia. Eu trabalhei em várias praças aqui em Porto Alegre: no Sarandi, na Ponta
Grossa, e sei da importância do trabalho nas praças com o esporte!
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Pois é, Vereador, é um testemunho muito importante, nós sabemos disso,
estamos tentando revitalizar algumas, mas não tem como fazer sem professor.
Então, senhores, se, de novo, com a sociedade não
foi discutido; se, de novo, com a sociedade não foi discutido; se, de novo,
repete os programas de transversalidade que não realizam transversalidade
nenhuma e estão aí, na verdade, para mascarar a retirada de investimentos em
várias Secretarias, porque, nesse período, também houve uma maior fragmentação
na ação da Prefeitura. Isso está claro, está nítido. Há uma queixa generalizada
dos moradores de que o serviço não funciona porque não tem uma ação articulada.
O PIEC – Programa Integrado Entrada da Cidade, que era exemplar de ação
articulada, foi completamente abandonado. Nem sequer as moradias e os programas
de moradia foram desenvolvidos, o que dirá as ações articuladas de esporte, de
cultura, de geração de renda, de assistência social. Talvez o módulo da FASC
mais incapacitado, sem condições de acolher e de encaminhar às situações
humanas, seja o do conjunto de comunidades do Centro Regional Humaitá. Então não há
essa articulação. Houve uma fragmentação e não há, portanto, com o Prefeito
Fortunati, nenhuma mudança de modelo de gestão nesta Cidade: manteve a fragmentação;
ampliou o número de CCs; reduzirá o investimento; reduziu para dois anos o
Orçamento Participativo; fraudou a participação, na área da Cultura, que tem
muito mais voto do que participação. Então eu espero que aconteça, pelo menos,
alguma permeabilidade – alguma, porque a maioria das emendas foi rejeitada – no
debate com esta Casa, que representa uma parcela da população de Porto Alegre
através das emendas do debate que aqui se faz.
Presidente, encerro dizendo que o Plano Plurianual
está seriamente comprometido. Não inova; a Cidade está com sérios problemas;
não tem nenhuma inovação do Governo que, agora, apresenta, também, diferente
dos outros, dificuldades financeiras. O que será da cidade de Porto Alegre?
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Waldir Canal): O Ver. João Derly está com a palavra para discutir
o PLE nº 018/13.
O SR. JOÃO
DERLY: Boa-tarde, Sr. Presidente, Ver. Waldir Canal; demais Vereadores;
público nas galerias; público que nos assiste pela TVCâmara, estou aqui em nome
da Bancada do PCdoB – em meu nome e em nome da Ver.ª Jussara Cony, que,
infelizmente, não está presente, está em viagem. Apresentamos 14 emendas ao
PPA, sete de minha autoria e sete da Ver.ª Jussara Cony. De todas as questões
abordadas, chamou-nos atenção a discrepância e valores semelhantes, e vou citar
as políticas públicas dos animais, construções de creches, instituições de
ensino infantil e moradias populares. Nesse intuito, nós apresentamos algumas
áreas – Educação, Saúde de Esporte. Vou falar da Educação, porque temos um
déficit de 50 mil vagas no Ensino Infantil; da Saúde, um problema grave que
temos enfrentado em nossa Cidade; do Esporte, porque temos uma ferramenta
importante de luta contra as drogas e também tratando da inclusão social do
jovem; e da Habitação, porque também temos muitas famílias em habitações de
risco e há necessidade de investirmos, sim, nessa área.
De forma responsável, propomos a realocação dos
recursos, prioritariamente das verbas do fundo de reserva e da publicidade.
Retiramos dessas áreas que entendíamos que eram uma forma de a gente poder
realmente cumprir aquilo a que nos propomos em nossas campanhas eleitorais e
aquilo que estamos fazendo aqui, que é nosso trabalho legislativo. Essa é a
nossa contribuição no PPA de Porto Alegre, e por isso contamos com os demais
Vereadores para votar de acordo com a necessidade da população.
Por exemplo, contemplando a iniciativa da Emenda nº
37, da Ver.ª Jussara, que dobra o número de moradias a serem construídas, e a
minha Emenda nº 41, que implementa a Internet livre nas escolas do Município,
atendendo não só aos alunos, mas também a toda a comunidade. Nós não temos como
fazer a Internet livre na cidade inteira de Porto Alegre, mas é uma forma de
poder beneficiar os moradores de certas regiões.
Fico muito triste vendo o que o Vereador e amigo
Clàudio Janta trouxe, que o propósito do Governo é vetar todas as emendas,
emendas que creio que sejam, sim, uma contribuição para uma melhora de nossa
Cidade em locais de extrema importância, como, há pouco, a Ver.ª Sofia Cavedon
e o Ver. Janta falaram, na Educação, na moradia. Se nós estamos aqui para lutar
por isso, nós temos que aprovar essas Emendas! Não creio, Ver. Tarciso, que
podemos sofrer influências externas para poder matar projetos e emendas tão
boas, além das que nós e tantos outros Vereadores propomos e que realmente
podem produzir efeitos na nossa Cidade. Então, peço aos Vereadores que olhem
com carinho e realmente estudem as Emendas para que vejam que nós as fizemos
com muita atenção e as escolhemos com muita cautela de onde retirar os recursos
para nossas emendas. Obrigado pela atenção.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para
discutir o PLE nº 018/13.
O SR. IDENIR CECCHIM:
Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu sou um Vereador
que não apresentei nenhuma emenda para o Plano Plurianual, mas respeito muito
quem apresentou. Quero dizer isto: respeito todos os Vereadores que
apresentaram emendas. Eu não apresentei emendas para o Orçamento nem no ano
passado, porque acho que isso não pode ser muito individualizado, até porque a
grande maioria das emendas acaba não sendo cumprida por um motivo ou outro. Eu
acho uma desconsideração para com aquelas entidades ou pessoas que vivem
esperando acontecerem as coisas das emendas durante dois, três ou quatro anos.
Eles têm certeza de que vai acontecer. As pessoas mostram que elas foram
aprovadas, e as entidades acreditam naquela aprovação. Elas não são feitas de
mentirinha, são feitas com a intenção de atender, mas, na maioria das vezes,
não são atendidas, e aí eu fico pensando. Eu ouvi o Ver. Alberto dizer que a
população que invadiu ou adentrou a Câmara de Vereadores ficou porque não se
sentia representada pelos Vereadores. Então eu pensei cá comigo: por que eu vou
votar um Plano Plurianual ou as emendas dos Vereadores que também achavam que
não representamos a população? Seria muito mais fácil, se eu fosse pensar
assim, pequeno, não aprovar nenhuma Emenda daqueles que pensam que eu não os
represento. Eu não iria aprovar nenhuma Emenda se eu pensasse assim. Mas eu
acho que nós não podemos generalizar horizontalmente, Ver.ª Mônica. Acho que
nós temos que ter respeito com as entidades ou com alguém que fez a Emenda, porque
eles acreditam. Nós não podemos fazer demagogia e panfletagem com as Emendas, e
nós devemos dizer para elas que estão no Plano Plurianual sujeitas a orçamento,
sujeitas a verbas, sujeitas ao caixa do Município. Devemos ser verdadeiros
nessa publicização das Emendas que apresentamos. Por isso, eu acho que nós
temos que refletir muito antes de começar a votação. Emenda por Emenda, nós
vamos ficar aqui duas, três, quatro semanas, e não sei se temos tanto tempo.
Acho que nós temos que fazer um exame de consciência e ver para que serve o
Plano Plurianual. Ele não pode ser peça de ficção, como não é peça de ficção o
Orçamento, mas, quando chega o final de cada ano, nós vimos que elas raramente
são cumpridas na integralidade ou em partes também. Então eu queria, de uma
forma muito sucinta, pedir que não se faça demagogia – isso não é um conselho,
é um pedido – com a aprovação de Emendas, que elas não sirvam para panfletear
em nenhum lugar, muito menos para iludir entidades, pessoas e comunidades.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Alceu Brasinha
está com a palavra para discutir o PLE nº 018/13.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras, Ver. Tarciso, Ver. Paulo Brum, Ver. Elizandro
Sabino, Ver. Cassio Trogildo, Líder da minha Bancada, eu não sou muito
favorável à emenda, Ver. Paulo Brum. Por quê? As emendas, pouco tempo atrás,
duas horas atrás, três horas atrás, Tarciso, nós estávamos lá na Arena,
justamente discutindo emendas, só que aquelas lá de Brasília, que vêm aos
pedacinhos, aos pouquinhos. Houve emenda de vinte mil que veio seis mil e uns
quebrados; tem uma emenda de sessenta lá, se vier vinte, talvez, mas, para
fazer a área de então, as emendas, eu não concordo muito Ver. Sabino, porque
essa dificuldade... Lá de Brasília, tem uma emenda que é de milhões e já
vem...Quando vem, ou quando cai no Cadin, enfim. Então, eu quero dizer para os
senhores que eu não sou muito favorável à emendas.
Mas também acontece
alguma coisa boa nesse Governo Tarso Genro. Quero dar uma notícia para vocês da
Bancada do PT, Ver. Alberto, Ver. Marcelo, Ver.ª Sofia, quero dar uma notícia
para a senhora do seu Governo Tarso Genro, vou aproveitar a discussão aqui:
Tarso Genro acabou de confirmar para o Secretário Kalil Sehbe R$ 30 milhões
para nós duplicarmos a Av. Castelo Branco. Trinta milhões! Então, o
Governador...
(Aparte
antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)
O SR. ALCEU BRASINHA: A Av. Castelo Branco.
Então o Governador está de parabéns, tem de ser aplaudido o Governador, porque
a Av. Castelo Branco vai ser duplicada. Então dou esta notícia em primeira mão
para a senhora.
A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, eu até lhe agradeço pela
honestidade e eu sei que V. Exa. é nesse sentido é muito coerente. Apenas,
então, registrar que a parte que o Governo devia exigir da OAS não exigiu, como
a Av. A J Renner, como a Av. Padre Leopoldo Beltrano, os acessos, os ônibus,
etc., do entorno da Arena. Não exigiu, caneteou, liberando a OAS. Agora a parte
que o Governo do Estado é responsável por fazer está fazendo, o Governo
Municipal está buscando recursos federais, numa parte que a empresa privada
deveria fazer Ver. Brasinha. Então, o senhor apenas confirma a discussão e a
tese que eu venho trazendo tantas vezes à tribuna.
O SR. ALCEU BRASINHA: Ver.ª Sofia Cavedon,
só que a senhora pegou uma coisa que não tem nada a ver com a outra, então
vamos botar as coisas no lugar. A Av. Castelo Branco não tem nada a ver coma Arena
do Grêmio. Essa avenida foi um ganho do nosso Governador Tarso, ele está de
parabéns, Cecchim, porque conseguiu, e foi anunciado pelo Secretário Kalil
Sehbe, aliás, um Secretário extraordinário, trabalhador, honesto, que trabalha
muito na Cidade. Reconheço, Reginaldo Pujol, que o Secretário Kalil Sehbe é um
verdadeiro herói que consegue R$ 30 milhões com o Governador do Estado, para
duplicar a Av. Castelo Branco. É uma maravilha.
O Ver. Idenir Cecchim: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) É verdade, que bom que o Governador faz
alguma coisa. Agora, eu queria dizer só para a Ver.ª Sofia que eu não a vi
falar nada sobre a duplicação da Av. Beira Rio e do entorno do nosso coirmão
colorado.
O SR. ALCEU BRASINHA: Acho que podemos
chamá-la para que explique direito.
O Sr. Idenir Cecchim: E não precisa falar
mesmo, porque acho que tem que fazer, a Av. Beira Rio vai ser para os
porto-alegrenses, não é só para as pessoas irem ao Colorado para assistir ao
jogo. Agora, ela precisa saber também que, quando terminar a BR-448, que não
termina nunca, já era para terminar antes de ficar pronta a Arena e não
termina, a Rodovia do Parque junto à Arena do Grêmio, ela tem que continuar até
pelo menos a Av. Farrapos. Ou isso não é coisa do Governo Federal? É do Governo
Federal e tem que fazer, tem que usar essa energia para isso.
O SR. ALCEU BRASINHA: Concordo plenamente
com o senhor, Ver. Cecchim.
Ver.ª Sofia, a
senhora está totalmente equivocada e errada. A senhora sabe que as
contrapartidas que a OAS teve estão sendo cumpridas rigorosamente em dia. E
mais ainda, a Arena do Grêmio foi um presente para a Cidade e isso é confirmado
com a comunidade. Isso comprova que, quando há um evento do tamanho de um
Gre-Nal, como ocorreu ontem, milhares de pessoas sobrevivem de um evento como
esse, vendendo refrigerantes, água, pastéis, mantas, camisetas, bandeiras, etc.
A senhora não tem ideia da proporção de gente que sobrevive em cima de um
evento, de um Gre-Nal, do jogo do Grêmio ou do Internacional. Mas no Internacional
está sendo feito tudo ao redor também,
e aquela área que era ociosa, que precisava, só porque a Arena se instalou
lá... Certamente contribuiu com a Cidade, mas o Governo também tem a vez, sim,
de dar uma estrutura completa para o cidadão que tem carro poder ir ao bairro
Humaitá.
A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, eu admiro como V. Exa. defende
a Arena, não a Arena, porque a Arena todos nós defendemos, a OAS, na verdade.
Mas eu só lembro-lhe que o Governo Municipal contribuiu bastante com os índices
construtivos, isentando todos os impostos materiais: R$ 30 milhões na isenção
de impostos materiais; assim como o Governo Estadual. Então a OAS recebeu a
contrapartida dela em função de que vai colocar quase mil apartamentos para
moradores privados, e já estão todos vendidos. Ela tinha que fazer a
infraestrutura ao redor, porque isso é a regra para todos os empreendimentos,
para os outros empresários, assim como V. Exa. é empresário.
Mas eu só quero falar
que a contrapartida do Internacional – isso é importante para as pessoas que
estão em casa – acertada no projeto votado aqui na Câmara e depois no do
licenciamento era a Passarela do Samba; fazer todos os espaços para os grupos
de samba que têm ali. Eu creio que eles estão fazendo, nós vamos verificar. Não
era nas vias do entorno, se está certo ou errado eu não sei, mas não era isso.
Portanto, eu exijo que o Prefeito cumpra o que era da responsabilidade de cada
um dos clubes.
O SR. ALCEU BRASINHA: Ver.ª Sofia,
realmente o Prefeito Fortunati está cumprindo rigorosamente o certo. Pode ter
certeza de que este é um Governo transparente, é uma marca do Município; o
Fortunati é uma grife, porque tem nome, tem palavra; ele é um cidadão que honra
o que diz e faz. Quando ele não está aqui, ele está em Brasília buscando verbas
para o nosso Município. Nesses 16 anos que ficamos quebrados, os “Josés” vieram
abençoados por Deus e estão levantando o Município, fazendo com que todos vocês
queiram pegá-lo de volta. Primeiro, vão trabalhar mais para um dia vocês
conseguirem chegar novamente lá.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver.
Clàudio Janta está com a palavra para discutir o PLE nº 018/13.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, quando usamos a tribuna anteriormente
propondo ao Governo a extinção da metade das secretarias, já protocolamos junto
ao Prefeito, ao Vice-Prefeito de Porto Alegre, junto também com a metade dos
Cargos em Comissão da Prefeitura, porque entendemos que, realmente, se a
Prefeitura não tem dinheiro para emendas importantes dos Vereadores, as quais
tratam da acessibilidade, como a emenda do Ver. Paulo Brum; emendas que tratam
da questão de envolver os jovens para tirá-los das drogas, que é uma emenda do
Ver. João Derly; emendas que tratam da Saúde, como é o caso das minhas, da Ver.ª Jussara Cony; emenda que
trata da escola de turno integral, que é o caso da minha; emendas da Ver.ª
Lourdes, emendas da Ver.ª Luiza Neves e de vários outros Vereadores, alguns
jovens que chegam agora aqui, mas acreditam no Plano Plurianual. Emendas da
oposição, da Ver.ª Fernanda, do Ver. Pedro Ruas, do Ver. Engº Comassetto, da
Ver.ª Sofia, de todos que apresentaram emendas. Acho que o nosso papel, como Vereadores,
é apresentar emendas a um Plano que vai administrar a nossa Cidade até 2017.
A minha assessoria, nas emendas que
apresentei, sugeriu tirar esse dinheiro da rubrica da nossa Copa, porque,
estranhamente, Ver. Paulo Brum, Ver. Valter Nagelstein, é previsto R$
844.978.665,00 para a Copa do Mundo, dinheiro do povo de Porto Alegre. Sendo
que, em 2014, no ano em que teremos a Copa do Mundo, serão R$ 438.520.580,00 –
no ano da Copa do Mundo! Será esse dinheiro disponibilizado pela Prefeitura de
Porto Alegre para Copa do Mundo, dinheiro que seria para a Saúde, Educação,
acessibilidade, retirada dos jovens das drogas, e vai para a Copa do Mundo.
Depois que a Copa acabar, em 2015, o Governo irá dispor de R$ 257.605.018,00.
Em 2015 terminará a Copa, e o Governo Municipal vai tirar R$ 257.605.018,00 da
Saúde, da Educação, da acessibilidade, da moradia e vai dar para a Copa do
Mundo! Em 2015, quando terminar Copa! Em 2016, dois anos depois da Copa do
Mundo, já estamos discutindo a outra Copa! Não sei onde será. Já tem a Copa da Recopa. Aí o Governo vai tirar R$ 393.526.176,00 da Saúde, da
Educação, da Habitação e da Infraestrutura. Em 2017, na beira da Copa do Mundo
de 2018! Em 2017, o Governo de Porto Alegre vai tirar R$ 56.317.721,00 para
obras da Copa. Mas nós vamos receber a Copa de novo, em 2018, em Porto Alegre?
Porque isso parece consórcio! Nós estamos, há seis anos, gastando dinheiro com
a Copa do Mundo, e esse dinheiro todo, R$ 844.978.665,00, em quatro suaves
parcelas... Isso é o consórcio de lojas, suaves prestações, “quatro suaves
parcelas” que vão até três anos depois da Copa do Mundo. Isso é para promover
estrutura de atrações culturais específicas para a Copa do mundo, conforme a
exigência da FIFA. Mas a FIFA vai exigir lá na FIFA! Agora, a FIFA não vem
querer tirar R$ 844.978.665,00 do povo de Porto Alegre para fazer estrutura de
atrações culturais específicas para a Copa do Mundo. Além disso, nós temos uma
estrutura temporária, Ver.ª Lourdes Sprenger, de R$ 35 milhões. Temporária,
Srs. Vereadores, de R$ 35 milhões! Nós temos FIFA Fan Fest, de R$ 8 milhões. Só
aí nós temos R$ 43 milhões do povo de Porto Alegre, da Saúde, da Educação e da
Habitação, destinados à Copa do Mundo, à FIFA. FIFA Fan Fest! Eu não entendo
nada de inglês, mas deve ser uma farra: Fan Fest, farra, FIFA! E tem mais R$
810 mil; aí são trocados, R$ 810 mil para o projeto da Copa; depois tem mais um
de R$ 200 mil. São trocados... Só que nós estamos falando em milhões e milhões
para um evento, parcelados em quatro anos. Nós estamos falando de milhões e
milhões que poderiam ser aplicados em Habitação, em Educação, em Saúde, e, em
hipótese alguma, foi ouvida esta Casa e a população de Porto Alegre em relação
a essas “suaves prestações” da Copa do Mundo de 2014. E a população de Porto
Alegre irá pagar até 2017 no Plano Plurianual, no que é apresentado para nós,
no PPA. Está ali um suave consórcio, em quatro parcelas: a primeira parcela de
R$ 438 milhões; a segunda, de R$ 257 milhões; a terceira, de R$ 393 milhões e a
última, de R$ 56 milhões; e mais alguns reforços de R$ 35 milhões, R$ 8 milhões
e mais R$ 1 milhão. Isso é o que está no nosso Plano Plurianual, que nós temos
que discutir, sim. Quando o Governo diz que não tem dinheiro para Saúde, para
Educação, para Habitação, para infraestrutura e tem essa fortuna para dar a uma
instituição privada, que é a FIFA, e bota isso no Plano Plurianual. Então,
temos também essa proposta que entregamos ao Vice-Prefeito e ao Prefeito,
agora, por e-mail, de a Cidade
funcionar com a metade de Secretarias e metade de CCs. Com força e fé seguimos
lutando para melhorar a nossa Cidade para os trabalhadores e suas famílias.
(Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Engº
Comassetto está com a palavra para discutir o PLE nº 018/13.
O SR. ENGº COMASSETTO: Prezado Presidente,
discutir o Plano Plurianual sempre é discutir a Cidade. Ver. Clàudio Janta,
fiquei preocupado com sua fala, porque isso poderá motivar o Prefeito Fortunati
a sair do PDT. Essa discussão toda que o senhor traz aqui com a Bancada do
Partido Trabalhista vem de encontro a um Projeto que o Prefeito apresenta para
a Cidade. E eu quero dar continuidade, Ver. Valter Nagelstein, a esse debate,
porque a cidade de Porto Alegre perdeu o rumo do planejamento. E é isso que nós
temos que debater aqui, porque no Sistema de Mobilidade Urbana da cidade Porto
Alegre, onde está descrito, no Plano Plurianual, que o sistema de vias
arteriais continua, Ver. Brasinha, a dar vazão ao trânsito da Cidade? No Plano
Plurianual não aparece essa estrutura do planejamento. Onde está, no Plano
Plurianual, um programa que venha regularizar as 750 vilas irregulares que nós
temos em Porto Alegre? São 750 vilas irregulares que não estão no Plano
Plurianual, Ver.ª Mônica Leal, não há um projeto de regularização fundiária que
apresente uma orientação para que nós possamos, Ver. Brasinha, canalizar mais
recursos do Poder Público Federal! Porque tem recurso no Ministério das Cidades
para regularização fundiária. Agora, se não tiver projeto, não teremos
recursos! E essas 750 famílias, que moram em vilas irregulares, não têm a
titulação dos seus lotes, não têm as suas plantas regularizadas. E aqueles,
Ver.ª Séfora, numa vila irregular, lá na Zona Norte, que têm um mercadinho e
não têm o habite-se, não têm o alvará; e, por não terem alvará, são
irregulares. Com isso, não acessam os financiamentos públicos para poderem
financiar o seu próprio negócio, o pequeno negócio! Tem dinheiro no Sebrae, tem
dinheiro no Governo do Estado, tem dinheiro no Banrisul, tem dinheiro na Caixa
Econômica Federal, tem dinheiro no Banco do Brasil. E esse dinheiro, para os
pequenos empreendedores, está fora da cidade de Porto Alegre. Por quê? Porque
não tem um projeto de regularização fundiária que inclua essas comunidades da periferia,
e são 750! Não é uma, não são duas, são 750 vilas irregulares, e isso dá,
aproximadamente, 250 mil pessoas em Porto Alegre! Isso é quanto? Isso é 10% da
população de Porto Alegre. É pouco? Não, é muito!
E, aí, o seguinte:
nesta discussão aqui do Plano Plurianual, nós temos que pegar os dados que a
ONU, a Organização das Nações Unidas, apresentou na semana passada, os dados do
IDH, Índice de Desenvolvimento Humano: Porto Alegre era a primeira Capital do
Brasil, até o ano 2000. Hoje, é a oitava Capital do Brasil em desenvolvimento
humano. Era uma das primeiras cidades do Brasil; hoje é a 28ª cidade. Por quê?
Porque Índice de Desenvolvimento Humano se mede com a qualidade da saúde, com a
qualidade econômica, com a qualidade da educação.
E eu quero relembrar,
aqui, que o Prefeito Fogaça, quando se elegeu na primeira vez, apresentou, no
Plano Plurianual, nesta Casa, construir 255 Postos da Saúde da Família. Quantos
existem hoje? Não passam de 120. E continua vindo no papel no Plano Plurianual:
aumentar as equipes da Saúde da Família. Foram aumentadas? Não foram!
Portanto, este é o
debate que temos que fazer aqui. Este é o debate! Se o Ver. Janta vem aqui e,
com qualidade, apresenta que tem uma agenda de custos com a Copa do Mundo para
quatro anos depois que terminar a Copa, não queremos saber desses gastos com
equipes técnicas para elaborar festas para a FIFA em homenagem à Copa do Mundo.
Nós queremos ter Postos da Saúde da Família lá no Lami, lá na Restinga, lá na
Vila Mapa, lá na Rubem Berta, lá na Santa Rosa, lá na Entrada da Cidade, lá no
Morro Santa Tereza, lá na Cruzeiro, lá na Glória, onde não tem estrutura da
Saúde da Família. Onde está, no Plano Plurianual, apresentada esta proposta,
Ver. Ferronato?
E quero dizer mais ao
meu querido Ver. Carlos Nedel: foram apresentadas 60 Emendas, e estas Emendas
que estão todas destacadas e que apresentamos para debater não são para
complicar o Plano Plurianual; são para discutir com os colegas Vereadores para
criarmos um consenso e vermos quais Emendas ainda podemos ajudar a qualificar
este debate.
Quero homenagear aqui
novamente o Ver. Sebastião Melo, que hoje é Vice-Prefeito e que foi, por duas
vezes, Presidente desta Casa, pois ele cumpriu todos os acordos políticos que
construiu coletivamente. Acordo político, quando se faz, Ver.ª Mônica, é para
cumprir. Não é como alguns, no subterrâneo, que costumam dar golpe e querer
desconstituir os acordos políticos. Acordo político é feito para ser
cumprido. E eu me espelho aqui, sim, no Ver. Sebastião Melo, que foi Presidente
desta Casa.
Sr. Presidente, as 60 emendas que fizemos, todos
nós aqui, são para serem debatidas. Queremos dialogar com os 36 colegas
Vereadores para ver no que temos consenso e no que não temos consenso, além do
relatório que já foi feito aqui pelo Ver. Villela. Ele fez uma proposta, agora
cabe a nós analisarmos essa proposta e vermos no que poderemos consensualizar.
Esta é a nossa disposição, neste momento, aqui, em nome do meu Partido, o
Partido dos Trabalhadores. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Waldir Canal): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra
para discutir o PLE nº 018/13.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Ver. Waldir Canal, presidindo os trabalhos;
Vereadoras, Vereadores, eu queria fazer este debate sobre o Plano Plurianual,
primeiro, lamentando profundamente que um debate que trata de R$ 25 bilhões,
uma previsão orçamentária para o período entre 2014 e 2017, sequer discutiu com
a cidade de Porto Alegre. Que estejamos fazendo este debate de maneira muito
séria, muitas intervenções trouxeram elementos fundamentais, Ver. Clàudio
Janta, de verdadeiros contrassensos que estão no Plano Plurianual da nossa
Cidade, como a questão das estruturas temporárias para a Copa; mas eu volto a
elas quando formos debater o problema da Saúde, da regularização fundiária e da
infelicidade que temos visto sistematicamente nesta Casa. Primeiro, o Plano
Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o próprio Orçamento serem
tratados pelo Governo como verdadeiras peças de ficção científica, porque
vários dos projetos previstos, votados pelo próprio Governo, sequer as nossas
emendas saíram do papel; há verba contingenciada, não são executados e aparecem
sistematicamente nos orçamentos do Município de Porto Alegre, seja o projeto da
Saúde da Mulher, seja a Revitalização da Orla, que eu vejo há quatro anos, em
todos os orçamentos que são enviados para esta Casa. Mas nós estamos debatendo
uma peça orçamentária que é superior aos orçamentos anuais, porque deveria
tratar de um planejamento estratégico para um mandato de quatro anos e para
aquilo que é fundamental para a Cidade, que é a possibilidade de a população
decidir o que são as áreas sociais, as áreas fundamentais para investimentos
pesados ao longo dos anos. E nós não temos isso. Nós estamos debatendo, nesta
tarde do dia 5 de agosto, sem que a Cidade tenha a possibilidade de discutir o
que todos nós discutimos aqui na tarde de hoje nesta Câmara Municipal;
audiências públicas, debates com a Cidade que possam discutir o teor dessas
emendas, e não só das emendas, mas do próprio Projeto enviado pelo Governo
Municipal. Segundo, a prática sistemática, que o Ver. Eng.º Comassetto e o Ver.
Clàudio Janta trouxeram a esta tribuna, de rejeitar todas as emendas. Todas as
emendas da oposição, ou mesmo da base, porque o Governo não quer que haja
contribuições propositivas, intervenções, melhorias na proposta do Plano
Plurianual. Plano Plurianual, que por sinal, trata mais uma vez, de
desconsiderar o que os movimentos sociais e populares, o que a juventude tem
feito e tem falado nas mobilizações do nosso País. Estou aqui com o Plano
Plurianual e não vou discutir as obras da Copa de 2014 ainda, mas quero
discutir apenas algo que consome R$ 43 milhões, o mesmo valor que eles gastaram
no ano passado inteiro com a regularização fundiária na nossa Cidade. Quarenta
e dois milhões foi o que o DEMHAB gastou durante todo o ano de 2012 para
construir moradia popular para 50 mil porto-alegrenses que não têm onde morar,
para 700 comunidades que vivem de maneira irregular na nossa Cidade, e
portanto, de maneira irregular com todas as situações que isso acarreta:
pessoas que vivem em área de risco; pessoas que vivem sem energia elétrica
regularizada; pessoas que não têm ainda o seu endereço porque o seu bairro não
foi regularizado. Quarenta e três milhões de reais do orçamento do Plano
Plurianual destinados para uma festa da Copa do Mundo, que é a Fan Fest, que
será de R$ 8 milhões, e R$ 35 milhões para estruturas temporárias durante a
Copa do Mundo de 2014, que serão destruídas logo depois da Copa! Enquanto as
pessoas seguirão com os problemas de moradia; enquanto o povo seguirá,
lamentavelmente, com o problema de saúde pública no nosso Município; enquanto,
infelizmente, não vai avançar o Projeto de Educação Integral com que muitos
Vereadores contribuíram naquelas emendas e que foram rejeitadas pelo relator.
As que não foram rejeitadas pelo relator, o Ver. Socias Villela, agora perigam
ser rejeitadas pelo Governo Fortunati. É o caso da emenda dos postos de saúde
em horário noturno, que acho muito boa, Ver. Clàudio Janta, porque as pessoas
trabalham e o posto fica aberto apenas em horário comercial, e
faz com que milhares de porto-alegrenses não possam acessar às Unidades Básicas
de Saúde – portanto, não têm atendimento. Então, são projetos fundamentais para
qualificar a vida da nossa população e foram unilateralmente rejeitados, mais
uma vez rejeitados, enquanto R$ 43 milhões vão apenas para uma festa e para as
estruturas temporárias na Copa do Mundo.
A Prefeitura gasta mais
de R$ 100 milhões por ano com os Cargos em Comissão, com os CCs, para todas as
Secretarias criadas no Governo Fogaça e Fortunati foram a reboque dezenas de
CCs, são quase mil CCs que comprometem em R$ 110 milhões anuais o Orçamento do Município de Porto Alegre. Vários Municípios já começaram a
cortar CCs, diminuir as Secretarias, porque é necessário ter mais investimento
nas áreas sociais, porque a população está nas ruas mostrando que não aceita
esta lógica da política em que a população não é consultada nas grandes
decisões. É por isso que é fundamental que se faça esse debate sobre o Plano
Plurianual. Primeiro, da intransigência do Governo com as Emendas dos
Vereadores, independente de base ou situação; segundo, da ausência de
democracia com a Cidade sobre esse Projeto de quatro anos; terceiro, de mais
uma vez prioridades equivocadas.
O Sr. Engº Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Fernanda,
se me permite utilizar o seu precioso tempo, estamos sabendo que o Vice-Prefeito
virá a esta Casa para fazer uma reunião com a base do Governo para discutir as
emendas. Quero dizer o seguinte: o Plano Plurianual não é só da base do
Governo, é de todos os Vereadores. Portanto, quero deixar registrado ao Líder
do Governo, Ver. Airto Ferronato, que esta Casa é composta por 36 Vereadores, e
a maioria das 60 Emendas é da oposição. Portanto, nós defendemos radicalmente o
diálogo nesta Cidade, e o Prefeito e o Vice não abrem essa possibilidade.
Então, quero deixar registrado: se ele vem amanhã aqui na Casa, que seja para
discussão com os 36 Vereadores.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Quero concordar e reiterar não o apelo do Ver. Comassetto, mas a
cobrança, independente da pessoa ou do Partido, esta Casa tem 36 Vereadores,
goste o Governo ou não das nossas posições. Portanto, o debate tem que ser com
o conjunto dos Vereadores, e digo mais, deveria ser com o conjunto da Cidade.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLE nº 018/13.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, a Casa discute o Projeto de Lei de autoria do
Executivo Municipal que, cumprindo determinações legais, encaminhou à Casa este
Projeto que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e dá
outras providências.
Este Projeto
importante, integrante do contexto que envolve o planejamento estratégico
necessário aos Municípios, Estados e à República brasileira, foi discutido
primeiramente aqui na Casa e agora relatado pelo Ver. Guilherme Socias Villela,
que nos oferece um Relatório amplo, constituído de inúmeras páginas, por mais
reduzido que pretendesse seu autor assim fazê-lo. Ensejam este Projeto e o
Relatório, que recomenda a aprovação de um grande número de emendas e a
rejeição de outras tantas, uma discussão que nos parece sob um ponto de vista
relevante, Ver. Tarciso, e sobre outro, Ver. Valter, absolutamente
inconsequente.
É evidente que a
elaboração deste Projeto levou em conta uma realidade brasileira que se altera
inclusive dia a dia, mês a mês, hora a hora. E que naturalmente enseja que em
determinados aspectos ocorra imprecisão com relação a números, propostas,
prognósticos e diretrizes. Assim, este Projeto veio à Casa com essa característica.
E nós não desconhecemos que esses seis meses, Ver. Airto
Ferronato, esse semestre tem se caracterizado por um desmonte, um
esclarecimento e, sobretudo, o degelo de uma realidade suntuosa que se montou
para este País e que não era verídica. Tudo o que se dizia até dezembro do ano
que findou a respeito do grande Brasil, que navegava em mar sereno, que voava
em céu de brigadeiro, tudo isso se desfez por inteiro quando nós estamos
vivendo uma realidade que se caracteriza pela retomada da inflação, pelo descontrole
absoluto do Governo central, pelo verdadeiro desgoverno que hoje existe neste
País. Por isso, eu acho que são absolutamente inconsequentes algumas análises
que aqui se fazem e algumas críticas que aqui se oferecem. Não é por nenhuma
predisposição a quem quer que seja que nós nos manifestamos nessa ordem,
porque, para nós, pouco releva que esses conceitos tenham partido da oposição
ou de integrantes da base aliada do Governo, que têm a mais ampla liberdade de
vir à tribuna e colocar as suas posições, o que não é privilégio de ninguém. O
Ver. Janta pode vir à tribuna, independentemente de qualquer compromisso do seu
Partido político, e colocar as suas posições. Nem isso retira a
responsabilidade de acentuar determinados aspectos da discussão que não podem
nos engessar de modo nenhum. Há coisas que, neste País, acontecem, e não somos
nós, Vereadores de Porto Alegre, ao votar um Plano Plurianual, suficientemente
capazes de multiplicar. Este País, que se comprometeu internacionalmente com a
ideia de realizarem-se aqui alguns acontecimentos esportivos, como a Copa de
2014 e a Olimpíada de 2016, não tem mais condição de recuar. Se recuasse,
transformava o que já foi um erro num erro muito maior, porque todos os
investimentos que foram feitos e que estão sendo feitos – muitos deles
apontados como excessivos, desnecessários e, sobretudo, malfeitos, muitos deles
com essas características – não desaparecerão, não deixarão de produzir seus
aspectos negativos se houver um retrocesso impossível de acontecer. Ora, os compromissos
que a Nação assumiu no Exterior foram subscritos por um cidadão eleito e
reeleito Presidente desta República, por conseguinte absolutamente credenciado
a realizar as tratativas que realizou e a formular, acentuar e subscrever os
acordos que subscreveu.
O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Para concluir,
Vereador.
O SR. REGINALDO PUJOL: Por isso, Sr.
Presidente, agradeço a V. Exa., que está sendo muito bondoso conosco nos
concedendo rigorosamente cinco minutos para nos manifestar... esse pouco tempo
que nos foi concedido nos permite, ao menos, fazer um acerto. Vamos raciocinar
em termos de realidade brasileira. Nós não estamos falando no Brasilzinho
aquele que era uma maravilha, que a crise mundial era uma pequena marola e que
não iria nos atingir. Nós estamos falando num País que está em crise,
literalmente em regime falimentar, e, por conseguinte, não há que se cobrar do
governante do Município, que também recebe o impacto dessa crise, outra posição
se não a de, com realismo, propor um projeto que tem característica positiva,
que reflete uma realidade do dia de ontem e que obviamente pode, por isso
mesmo, merecer algumas correções. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra para discutir o PLE nº 018/13, por cedência do Ver.
Paulo Brum.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver.
Waldir Canal; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu volto a esta tribuna para
explicar por que eu não gosto das emendas. Mas, antes disso, eu quero dizer
para o Ver. Comassetto, que ele estava comigo e com vários Vereadores na
Redenção comemorando a vinda da Copa do Mundo para o Brasil, e para cá, nós
como sede aqui também. Agora eu não entendo por que ele esta contra! Se querem
trazer um evento da proporção de uma Copa do Mundo, tem que ter custo, mas tem
que ver quanto vai ficar aqui. Será que alguém já fez a conta, Ver. Reginaldo
Pujol, de qual é o montante que vai ser arrecadado de imposto, o montante do
comércio, do pequeno, do hoteleiro e tudo? Será que alguém fez a conta? Será
que o Ver. Comassetto já fez?
Aí eu não consigo
entender, Ver. Waldir Canal! Uma vez aplaude; daqui a um pouquinho, volta
atrás. Eu não, eu tenho uma palavra só! Pode durar dez anos, vinte anos, a
minha palavra vai ser aquilo, sempre vai ser, porque eu tenho a minha linha,
Fernanda. E eu admiro vocês que têm a linha mais... Mas fico surpreso quando o
Ver. Comassetto vem a esta tribuna novamente e aí está contra a Copa do Mundo.
Mas nós deveríamos, então, estar contra a Dilma, a Presidente Dilma, que gastou
milhões lá em Brasília, milhões em todo o Brasil, e aí? Então, eu acho que nós
não podemos aproveitar o momento, o vento, que vai para um lado, e a gente vai
junto. Eu não, eu tenho a minha linha, eu vou sempre na minha linha.
Eu quero dizer para
os senhores que eu não faço emendas. Não faço porque a emenda, para mim,
representa sabem o quê? Um puxadinho, uma gambiarra no projeto original. Então,
eu não faço, não faço! Porque, senão, nós vamos levar dias e dias discutindo
aqui, Ver. Mauro Pinheiro, e não vão ser aprovadas as emendas novamente.
Eu quero dizer para
os senhores, Ver. Tarciso: quem é de nós que não teria uma emenda para
apresentar a favor do esporte? Quem é que não teria para a cultura? Todo o
mundo tem! Só que o orçamento já é curto, o cobertor é curto, não tem como
puxar para um lado e para o outro. Então, eu fico com o projeto do Executivo,
Ver. Ferronato, meu Líder, porque tenho certeza absoluta de que, na
transparência deste Governo, na transparência do Vice-Prefeito, que é o
Sebastião Melo, que faz um belo trabalho juntamente com os Vereadores... Podem
ter certeza absoluta de que o Vice-Prefeito não faz diferença, não tem Bancada,
são todos iguais, ele trata todo o mundo igual.
Então, Ver.
Comassetto, vamos parar de ser Vereador federal e ser Vereador aqui do
Município, discutir as suas ruas, os seus bairros e as suas vilas. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra para discutir o PLE nº 018/13.
O SR. AIRTO FERRONATO: Caro Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham na
tarde de hoje, nossos telespectadores e ouvintes; numa preliminar, nós
recebemos do Prefeito em exercício, Sebastião Melo, uma correspondência
solicitando a supressão da Ação nº 2.136 – já faço este Requerimento à Mesa
–, que trata de aumento de capital proposto para a Companhia Carris, que não
necessariamente precisa estar no anexo do Projeto de Lei, não há necessidade de
Emenda. Por força do art. 118, apenas por isto, no Projeto de Lei do
Plurianual, de Orçamento, necessariamente devem constar os orçamentos de
investimentos para as empresas públicas. Ouvindo aqui as manifestações, quero
dizer que temos emendas, e a esmagadora maioria delas retira verbas, define-se
verba para uma finalidade e retira-se necessariamente de outra rubrica.
Praticamente todas elas retiram de três rubricas: retiram da Reserva de
Contingência, da publicidade e dos serviços da Copa. Necessariamente, pela
Constituição Federal, o Governo tem o dever de publicizar suas ações. Portanto,
não dá para retirar toda a verba da publicidade.
Em segundo lugar, a Reserva de Contingência é
essencial para as ações de quatro anos.
Em terceiro lugar, as obras da Copa. Vamos
conversar um pouco sobre isso. Eu ouvia os Vereadores, essencialmente o Ver.
Comassetto, Vereador do PT, criticar ferrenhamente as questões da Copa. Eu acho
que nós deveríamos, então, criticar o Governo Lula, porque a festa foi
nacional, com a chegada da Copa para nós. A outra observação que eu ouvi foi
referente ao Relatório que recebemos. Essa é uma sugestão que vamos discutir,
sim.
E, por último, até em razão do nosso tempo, eu ouvi
a Ver.ª Fernanda insistentemente falar da intransigência do Governo e de que é
uma prática a rejeição de emendas. Não; desde que estamos aqui nós sabemos que
sempre foram aprovadas diferentes e diversas emendas da oposição e da situação.
Vamos ver agora a intransigência, e começa pela
nossa CEFOR – Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul. Nós
temos emendas aprovadas: uma do Ver. Canal; uma do Ver. Janta; duas do Ver.
Tarciso Flecha Negra; uma do Ver. Mario Fraga; três da Ver.ª Jussara Cony; uma
do Ver. Comassetto; uma do Ver. Alberto Kopittke; três do Ver. João Derly; uma
da Ver.ª Fernanda Melchionna. Por Partido: o PT aprovou duas emendas – sugestão
proposta na Comissão; o PSOL, uma; o PCdoB, seis; o PTB, nenhuma; o PMDB,
nenhuma; o PSD, duas; PRB, uma; PDT, duas – Partido do Governo. Muito bem.
E, só para concluir, quanto à proposta da Ver.ª
Fernanda Melchionna à Emenda nº 53 houve tanta intransigência lá na Comissão –
e somos todos Vereadores da base do Governo, é bom dizer isso... A Ver.ª
Fernanda Melchionna conseguiu aprovar uma Emenda, na Comissão, de R$ 1,2 milhão
à Casa de Apoio Viva Maria, inclusão da ação. Então, na verdade, não é assim
que acontece e tem acontecido aqui na Câmara. E é verdade, sim, que vamos nos
reunir e discutir essas emendas.
O Sr. Engº
Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, nesses
dez segundos, o que nós, da oposição, estamos dispostos a estabelecer com o
senhor e com o Governo? O diálogo sobre os quatro anos, que é o Projeto da
Cidade, que essas emendas podem contribuir para isto neste momento. Essa é a
nossa disposição.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Estamos aí para estabelecer esse diálogo, agora, não dá para falar da
situação e das intransigências, porque isso não procede.
O
SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Ver. Airto Ferronato, informo que a Ver.ª Mônica Leal se inscreve e cede
o tempo a V. Exa., que poderá prosseguir, a partir
deste momento, na discussão do PLE nº 018/13.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Obrigado. O Orçamento público – eu leciono essa matéria há muitos anos e
quero repetir o que tenho dito aqui – são leis autorizativas. E o Orçamento
público começa com um Plano Plurianual, que é o que nós estamos votando agora.
Depois, vamos chegar, Ver. Janta, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dá as
diretrizes deste ano para o ano que vem. Portanto, é aí que é definido o espaço
que se reserva para ações individuais. E mais: é no Orçamento anual, que vem
logo depois da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que são autorizados os gastos
para o ano seguinte.
Portanto, agora, nós estamos definindo diretrizes e
metas de longo prazo. Precisamos compreender que, em toda Peça Orçamentária, há
rubricas, e que algumas rubricas requerem um limite mínimo de verba. A União, o
Estado e todos os Municípios brasileiros fazem assim. Só para dizer o tamanho
do problema e a impossibilidade que temos pelo conjunto de emendas que se
apresentou: o conjunto de emendas elimina, termina, inviabiliza a Reserva de
Contingência, passa pela metade e transforma essa reserva em aproximadamente
50% daquele 1% mínimo. Para se ter uma ideia, o valor da publicidade é
praticamente levado a zero. Aquelas obras não permanentes da Copa têm R$ 41
milhões, R$ 43 milhões e o conjunto de verbas chega a R$ 35 milhões. Portanto,
é impossível aprovar esse conjunto de emendas, porque nós faríamos um furo no
Orçamento que não teria como ser sustentado.
O
Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Ver. Airto Ferronato, então, pelo que o senhor está nos dizendo, há um acordo do Governo para aprovar o Relatório
do Ver. Guilherme Socias Villela, e não aquele documento que circulava na
quinta-feira. É isso?
O SR. AIRTO
FERRONATO: Nós vamos conversar sobre o tema. Sim, e o que nós vamos fazer? Nós
respeitamos profundamente o relatório escrito pelo Ver. Villela, aprovado na
CEFOR, e vejo como um equívoco nós agora voltarmos à estaca zero e rejeitar
todas. Nós temos que preservar o Ver. Villela pelo trabalho que fez, sério,
competente, discutido, e nós, da Comissão de Finanças, aprovamos, sim, porque
ele tinha uma posição de consenso. Acreditamos que é possível construir uma
posição que seja favorável para a Câmara e que tenha o aval do Executivo e o
voto favorável nosso.
A Sra. Lourdes
Sprenger: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ferronato,
sobre o PPA, entende-se que, se não está estabelecido como meta, também vai
prejudicar, futuramente, à medida que se queira incluir alguma outra emenda que
não seja constante já deste PPA. E eu gostaria de saber sobre a publicidade,
isso já é antigo, que sempre se apresentou emendas – nós até trouxemos muitas
emendas de fora para os Vereadores defenderem aqui – retirando da publicidade.
Eu quero saber se já há uma determinação de Governo para não aprovar as emendas
que estão em publicidade.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Vamos só fazer uma observação aqui. Não é uma determinação de Governo.
Nós temos, na verba de publicidade, um total de R$ 122 milhões para quatro
anos. O conjunto de emendas retira R$ 120,80 milhões, então ele praticamente
termina com a verba de publicidade. Agora, também quero dizer o seguinte: o
orçamento é uma lei, e a lei tu podes modificar no ano que vem, daqui a seis
meses, daqui a dois anos... Então significa que não é uma coisa pronta, acabada
e necessariamente certa. Daqui a um ano, no ano que vem, ou daqui a seis meses,
compreendendo que tem alguma necessidade, pode-se apresentar um projeto de lei
alterando o valor do Plano Plurianual.
A Sra. Lourdes
Sprenger: Mas, Vereador, ultrapassando esse montante que está no PPA, tudo fica
mais difícil. Se já é difícil passar uma emenda agora, o senhor deve concordar
comigo que também será muito difícil.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Mas o que não podemos é pegar uma verba, a publicidade, retirar tudo.
A Sra. Lourdes
Sprenger: No meu caso, não foi isso; no meu caso, é bem pequena a retirada,
visando atender políticas públicas.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Mas, no conjunto das emendas, a proposta é retirar R$ 120 milhões.
Estamos aí contribuindo, e agradeço a atenção da Mesa, que nos deu um tempo um
pouco maior.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para
discutir o PLE nº 018/13.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Caros colegas, muito boa-tarde; Ver. Waldir Canal, que preside a nossa
Sessão, venho aqui, neste nosso debate sobre o nosso Plano Plurianual, antes de
mais nada, trazer uma questão individual, obviamente, como as Emendas são, na
maioria, individuais. No meu caso, apresentei duas Emendas. Uma Emenda trata
sobre a transparência de dados na gestão pública, um tema que venho trabalhando
e de que já tratei várias vezes aqui nessa tribuna, sobre um novo modelo de
gestão com dados abertos. A outra trata sobre novas tecnologias para a
Segurança Pública. Gostaria de fazer o meu agradecimento à Comissão e ao seu
Relator, o nosso ex-Prefeito Vilella, hoje Vereador, que incluiu uma Emenda
minha, a de nº 31, de forma positiva no seu relatório. Tenho certeza de que
isso vai trazer uma colaboração muito importante para a gestão da Cidade. Como
eu sempre digo aqui, tenho o compromisso de destacar as coisas positivas; essa
é a forma correta e qualificada com que a oposição tem construído e que faço
questão de destacar. Quero pedir, então, que a gestão não ignore esse Relatório
feito pelo nosso Vereador Vilella e pelos nossos colegas da Comissão de
Finanças que aprovaram essa Emenda que vai garantir R$ 2 milhões para um novo
modelo de gestão, mais transparente, sobre os dados da Cidade.
Aproveitando que o debate ainda não é só individual
sobre as emendas, faço uma reflexão rápida sobre o conceito do Plano
Plurianual. Como o colega Comassetto destacou, nós temos um problema conceitual
no PPA que foi apresentado nesta Casa. Além da falta de debate, temos um outro
problema, que é a priorização das partes em detrimento de um projeto do todo da
Cidade. O que estou dizendo com isso? Que o Projeto, na verdade, é um remendo
enviado pelas Secretarias e pelos órgãos do Município, que foi montado e formou
um todo, o que não é uma forma correta de se planejar uma Cidade. E qual é a
consequencia disso? É aqui que eu gostaria de me deter. A consequência que eu
gostaria que o PPA realmente atacasse – independentemente até das nossas
emendas; eu abriria mão das minhas emendas – é aquilo que ficou registrado na
pesquisa do IDH do Município: que Porto Alegre é hoje a cidade que mais
retrocede no seu Índice de Desenvolvimento Humano. Porto Alegre foi a pior
capital ao longo desses 3.132 dias de gestão – eu estou aprendendo com o
senhor, Ver. Alceu Brasinha, a contar os dias. Então, nesses 3.132 dias da gestão
Fogaça, governado pelo PMDB, e agora, nesse início de gestão do Prefeito
Fortunati, o que restou? Restou, atestado pela ONU, que, infelizmente, Porto
Alegre foi a capital do Brasil que menos cresceu. E eu espero que o senhor
tenha uma boa notícia sobre isso para nós, meu querido amigo Ver. Brasinha.
O Sr. Alceu
Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Alberto
Kopittke, V. Exa. sabe que eu tenho muita admiração pelo seu trabalho, mas,
quando o senhor fala nos três mil e poucos dias, eu lembro e reflito sobre
aqueles 5.844 dias. V. Exa. era muito novo, acho que não tinha como intervir,
mas o Ver. Comassetto é um garoto de mais idade e deve lembrar bem. E lembro,
como se fosse hoje, a cidade literalmente ficou quebrada. Mas, nessa proporção,
eu fico pensando: por que, se estava tão bom, deram oportunidade para o
Prefeito Fogaça governar? E aí vem novamente o Prefeito, e aí vem o Fortunati.
Demonstrou a grandeza, a força e a transparência que esse governo tem, Ver.
Alberto. E, quando penso e faço uma comparação entre os dois governos, o dos 16
anos, de V. Exa., e o nosso Governo, que, por enquanto, está há oito anos, e,
se Deus quiser, vai ficar mais oito, eu quero dizer para o senhor que
certamente vai haver um equilíbrio muito favorável a favor do Prefeito
Fortunati, porque o Governo dele é bom.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Nós, como porto-alegrenses, meu caro amigo, Ver. Brasinha, realmente
esperamos que isso aconteça, porque, nesses últimos oito anos de gestão, Porto
Alegre parou. O Índice de Desenvolvimento Humano de Porto Alegre parou. Como o
senhor bem disse, eu era pré-adolescente naquela época quando se encerrou a
gestão do PT. Porto Alegre era a primeira Cidade do País em qualidade de vida,
hoje é a 28ª. Se seguir assim por mais dez anos, Porto Alegre não estará entre
as cem cidades com a melhor qualidade de vida. E o PPA serve para quê? Serve
exatamente para orientar as finanças da Cidade, para melhor desenvolver, fazer
o desenvolvimento humano desta Cidade. O que não se tem visto é exatamente um
planejamento capaz de possibilitar às pessoas, principalmente da periferia,
obras de grandes viadutos, que é bom, mas é insuficiente e está fazendo a nossa
Cidade retroceder na sua qualidade de vida.
Então, fica aqui o nosso registro, a nossa
tristeza, e, efetivamente, como o colega Brasinha disse, agora Porto Alegre não
só parou no IDH, como quebrou financeiramente, possivelmente pela falta de
arrecadação do IPTU e também da não implantação da nota fiscal eletrônica que
são as razões de hoje, que tem que se fazer mais uma série de cortes, fazendo a
Cidade sofrer.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para
discutir o PLE nº 018/13.
O SR. MÁRCIO
BINS ELY: Presidente Waldir Canal, na pessoa de V. Exa. quero cumprimentar aqui os
demais Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste nas galerias, que nos
assiste pela TVCâmara, senhoras e senhores. Venho a esta tribuna também para
discussão deste importante Projeto de Lei, que é o Plano Plurianual, que na
realidade organiza ou determina aquelas políticas públicas nas mais diversas
áreas, eu diria assim, no formato guarda-chuva, e que, então, faz esse
provisionamento para os próximos quatro anos. Fica de fora o primeiro ano do mandato,
passa a vigorar para os três últimos anos do mandato, e o primeiro ano do
seguinte mandato.
Eu estava aqui analisando atentamente as
considerações e as ponderações, inclusive as contribuições. Muitas delas me
pareceram bastante razoáveis, venia
do Ver. Villela, que de maneira muito sensitiva, inclusive acolheu no seu
Relatório algumas das contribuições dos Vereadores desta Casa.
Eu queria aqui me somar também à intervenção do
Ver. Ferronato, nosso Líder do Governo, no sentido de que nós fizéssemos um
exercício e um esforço para que o Governo colaborasse neste momento, para que a
gente pudesse aproveitar, o máximo possível as contribuições dos Vereadores.
Ouvi aqui atentamente Vereadores fazendo ponderações nas mais diversas áreas da
Cultura, do Esporte, da Saúde. Este Plano Plurianual é um plano de metas.
Sabemos que a meta é algo a ser alcançada, mas nem sempre será. Vamos dizer que
o Governo fará o maior esforço possível para que essas políticas públicas
possam ser realizadas, mas algumas delas, com o “andar da carruagem”, serão
ajustadas. Por que não, agora, aqui fazermos as considerações, apontarmos,
registrarmos aqui no Plano Plurianual aquilo que for possível ou o mais próximo
do possível, construirmos com as Bancadas? Ouvi a Bancada do PMDB se manifestando;
a nossa Bancada se manifestando, através dos Vereadores Janta, Mario Fraga, com
suas contribuições; ouvi uma série de situações do Ver. Canal que foram
levantadas, talvez as mais importantes que hoje estão na premência. A população
se organizou, foi para as ruas pedindo melhoria na área da Educação, Saúde, no
transporte coletivo. Vamos ver de que maneira os Vereadores podem contribuir.
Vamos passar um pente-fino. Se precisarmos ficar aqui até às 8, 10 da noite,
vamos ficar. Sabemos que o prazo é até o dia 15, vamos batalhar para encerrar
esta Pauta até o final da semana, aproveitarmos de maneira seletiva,
obviamente, o máximo possível da contribuição dos Vereadores, das Bancadas,
para fazermos um afinamento. Vamos afinar o violão com a gaita, entre o
Executivo e o Legislativo; vamos construir a quatro mãos um Plano Plurianual
para o bem da Cidade para que seja o mais próximo do ideal para as comunidades,
especialmente para quem mais precisa, para quem está lá na ponta, para a
comunidade mais carente da Cidade, nos temas de maior relevância, que nós
sabemos quais são: segurança, saúde, habitação, educação. Com a habilidade do
nosso Relator, Ver. Villela, que de maneira muito sensitiva fez algumas
compreensões no seu Relatório – inclusive confrontam uma análise inicial do
Governo –, ver o que será possível para arredondarmos e chegarmos ao final
desta semana com a aprovação do Plano Plurianual, com o apoio da totalidade da
Câmara, para que possamos ter os próximos quatro anos bem orientados, com metas,
com um norte, com aquelas priorizações que o Governo entendeu oportunas e
necessárias, mas também com as considerações das Bancadas e dos Vereadores.
Esta é a nossa consideração. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Waldir Canal): Apregoo o Ofício nº 962/GP do Sr. Sebastião Melo,
Prefeito em exercício.
O Ver. Mario Fraga está com a palavra para discutir
o PLE nº 018/13.
O SR. MARIO
FRAGA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; público que nos
assiste nas galerias; público que nos assiste pela TVCâmara; este debate sobre
o Plano Plurianual é um debate constante aqui na Casa. Desde que vim para cá,
todos os anos ele existe. Às vezes, na empolgação, a gente tenta até colocar
alguma coisa para fazer a diferença. E, vejam vocês, meu Líder, Márcio Bins
Ely, na nossa Bancada mesmo, há três Vereadores aqui presentes, discutindo o
Plano Plurianual, com opiniões diferentes: o Ver. Clàudio Janta é totalmente
radical no sentido de suas Emendas; o Ver. Márcio Bins Ely tenta contemplar, e
este Vereador apoia o Relatório e a posição do Governo. Em um primeiro momento,
Ver. Janta, fiquei até contente com o Relatório do Ver. Guilherme Socias
Villela, pois de três Emendas conseguiu aprovar uma – coisa rara nesta Casa.
Por que, Ver. Janta? Porque era a primeira vez que o Ver. Villela estava
fazendo o Relatório. É a primeira vez que V. Exa. apresenta Emendas ao Plano
Plurianual, por estar aqui este ano. Eu já conhecia, apresentei as Emendas para
ficar com minha consciência tranquila.
Ontem estive – até a Ver.ª Luiza Neves compareceu –
ao nosso evento na Sociedade dos Amigos de Belém Novo – Saben, que fica na Av.
Beira Rio, em frente ao rio. E lá, infelizmente, não conseguimos fazer nada,
Ver. Janta, e V. Exa. conhece também a região. Eu coloquei uma Emenda de R$ 150
mil para benfeitorias na orla do Guaíba, que foi aprovada. Agora, teoricamente,
o Governo diz que vai rejeitar todas as Emendas.
Para ver como é complicado, hoje, a Ver.ª Fernanda,
Ver.ª Mônica, que é Presidente da minha Comissão, pediu a mim que assinasse o
Destaque, sem compromisso, de sua Emenda, para que ela pudesse discuti-la aqui.
Eu prontamente assinei. É lógico que serei contra a Emenda da Ver.ª Fernanda,
mas prontamente assinei. Ver.ª Fernanda
Melchionna, é em virtude do Governo: eu sou o Vice-Líder do Governo, o governo
está pedindo para rejeitar as emendas todas, e é esse o papel que eu venho
fazer aqui, neste momento, meu Líder, Airto Ferronato. É esse papel que eu
venho fazer aqui, neste momento, por meio do Ver. Sebastião Melo, Vice-Prefeito
hoje, que pede para que a gente deixe o Plano Plurianual no sentido que foi
apresentado pelo Governo. É isso que eu vou fazer e é isso que eu vim falar
para os meus colegas, em especial para os colegas da base de Governo. Infelizmente,
João Derly, V. Exa., que também está apresentando as emendas pela primeira vez,
foi contemplado. Eu até posso dizer, pois li o Relatório, que o que aconteceu
com V.Exa. foi uma coisa fenomenal: V. Exa. conseguiu aprovar diversas emendas.
Quantas foram, Vereador? Três emendas! Veja que eu aprovei uma de três. V. Exa.
aprovou três emendas, e todas elas, com certeza, têm legitimidade, mas,
infelizmente, já vou dizer, que eu vou votar contra, vou ir contra o Governo.
Ver. Clàudio Janta,
antes de você falar, eu quero falar uma coisa a respeito: sou totalmente
contrário a essa sua proposta de reduzir as secretarias da Cidade de Porto
Alegre, totalmente contrário, porque não há como administrar. Nós já não
estamos conseguindo administrar com tudo individualizado, com a Acessibilidade,
com os Direitos Humanos, com todas as secretarias, e, se transformar isso e
terminar com elas, aí, sim, nós não vamos conseguir realizar nada.
O Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Eu só acho que o Governo, primeiro, tinha que
se organizar, porque o Líder do Governo subiu para a tribuna e disse que o
Relatório do Ver. Guilherme Socias Villela era de bom grado para o Governo,
contemplava quase todos os Vereadores, e V. Exa. disse que falou com o
Vice-Prefeito, o Sebastião Melo, e vem à tribuna, dizendo que só vão encaminhar
a votação do Plano que foi apresentado pelo Governo. Eu quero dizer a V. Exa.
que eu vou defender aqui os votos com que fui eleito pelos 10.775 eleitores de
Porto Alegre, que é para ter Saúde 24horas e Educação. Apesar de ser do Partido
do Prefeito, de ter contribuído com a eleição do Prefeito, o meu compromisso é
com a população de Porto alegre, não com 28 Secretarias. (Palmas.)
O SR. MARIO FRAGA: Vereador, eu já
sabia da sua posição. Vereador, eu não disse nada contra V. Exa., contra a sua
posição. Aliás, a sua posição é bem clara aqui, na Casa, isso todos nós já
sabemos. Eu não tenho nada contra a sua posição, tanto que eu apresentei,
Vereador, emendas, só que o Prefeito... Não quer me escutar? Você vem aqui,
fala e não me escuta, Clàudio Janta? Eu não tenho nada contra as suas emendas,
contra a sua posição nem nada, eu só estou dando a minha posição, como
Vice-Líder do Governo!
O Sr. Márcio Bins Ely: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu só quero cumprimentar o Ver. Mario Fraga pela sua
manifestação e reforçar que este Vereador não propôs nenhuma emenda ao Plano
Plurianual, estamos apenas tentando contribuir para que esse debate evolua,
porque sei que nosso prazo é exíguo. Fica o registro. Obrigado, Vereador.
O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Peço que
conclua, Vereador.
O SR. MARIO FRAGA: Obrigado, Ver. Waldir
Canal. Concluo dizendo que vou seguir a orientação do Governo, até porque a
nossa base tem o costume de seguir suas orientações. Quero deixar bem clara
essa posição: que sou contrário à redução do secretariado em Porto Alegre.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. João
Carlos Nedel está com a palavra para discutir o PLE nº 018/13.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Presidente Waldir Canal, Vereador, Vereadoras, venho aqui também como
componente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul – CEFOR, em que o Plano Plurianual foi
debatido com a presença de inúmeros Vereadores, de várias pessoas, inclusive da
Ver.ª Lourdes Sprenger, que nos honrou com sua visita à Comissão.
Ouvi muitos discursos, o Ver. Kopittke falou da dificuldade financeira
que está tendo o Município. São dificuldades que esperamos sejam passageiras,
e, por isso, o Governo está traçando um plano de redução de custo, de
contingenciamento, ou de enfrentamento a essa fase. O Ver. Kopittke perguntou o
motivo dessas dificuldades. Sim, primeiro, houve efetivamente uma redução de
receita, motivada pela não aplicação da nota fiscal eletrônica. E por que não
foi aplicada a nota fiscal eletrônica? Porque o contrato com a consultoria da
Consult foi suspenso pelo Ministério Público em uma ação que ainda está
tentando um acordo com a Justiça e o Ministério Público. Com isso, trancou a aplicação da nota fiscal eletrônica e também
trancou a solução do lançamento do IPTU. Vejam, a Justiça pode ser extremamente
importante, mas, agora, a Justiça está cometendo uma injustiça, trancando a
arrecadação do Município. Esse é um detalhe. O outro detalhe, que eu queria a
atenção da futura Deputada Estadual, Sofia Cavedon... Sofia, Sofia, quero a tua
atenção. Tem o teu primeiro projeto a resolver em benefício de Porto Alegre. O
Estado precisa repassar à Prefeitura o repasse da Fugast, precisa repassar à
Prefeitura o repasse do Sistema de Saúde da região do Murialdo, que V. Exa. bem
conhece, e também precisa repassar a sua parte daquele acordo do Hospital
Independência. Então, são milhões de reais que o Estado deve repassar. E, aí,
peço a gentileza da sua ajuda para a população de Porto Alegre, porque o Estado
está inadimplente com a Prefeitura, e isso atrapalha as finanças do nosso
Município. Muito bem! Também o Ver. Sgarbossa pode nos dar uma ajuda no Governo
Federal, sobre o repasse do Fundo de Participação do Município, que reduziu
bastante a arrecadação do Município por causa das isenções que o Governo
Federal dá. Evidentemente, se dá a isenção, tem que se fazer o repasse, tem que
fazer a compensação para os municípios. Então, o Governo Federal fica de
bonzinho e o Município paga a conta! Isso é injustiça! Aí eu preciso da ajuda
do Ver. Sgarbossa. Nós também temos R$ 4,8 milhões, e já faz mais de dois anos
que nós adiantamos o Reluz, e a Eletrobrás não repassa para a CEEE os recursos,
para que sejam repassados à Prefeitura. São R$ 4,8
milhões que fazem falta ao Município. E gostaríamos que também nos ajudassem a
agilizar a burocracia da Caixa Econômica Federal, pois o Município, senhoras e
senhores e Ver. Mario Fraga, que me ouve com toda a atenção, o Município teve
que adiantar os investimentos para não atrasar os investimentos importantes
para a Copa, e a Caixa não os está repassando por excesso de burocracia.
Então, eu gostaria da
ajuda dos Vereadores desta Casa para que essa chamada crise financeira seja
diminuída e superada. Muito obrigado, Vereadores.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. AIRTO FERRRONATO (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.
O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Solicito abertura do painel
eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Airto Ferronato.
(Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.)
Dezesseis Vereadores presentes. Não há quórum.
O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal – às 17h36min): Encerrada a Ordem do Dia.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Mario Manfro
está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Nereu D’Avila está
com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Paulinho Motorista está
com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Pedro Ruas está com a
palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em
Comunicações.
(A Ver.ª Sofia
Cavedon assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. REGINALDO PUJOL: Sra. Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, em verdade, nós temos uma situação especial
neste momento da vida parlamentar na medida em que, repentinamente, nós
abandonamos a Ordem do Dia, por falta de quórum para prosseguirmos na
discussão. E eu até entendo, Vereador, que teríamos quórum para continuar
discutindo a matéria, mas não para votá-la. Como não votaríamos a matéria no
dia de hoje, de qualquer forma, acho que não houve nenhum prejuízo. Encerra-se
a discussão no dia de hoje, volta-se a discutir, na quarta-feira, quando
adentraremos, efetivamente, na votação da matéria, já com a discussão realizada
com a intensidade devida, nos dois momentos que o Regimento da Casa prevê.
Aqui, surpreendido
com a possibilidade de usar a tribuna no período que regimentalmente nos cabe
em função do rodízio das inscrições para Comunicações, ocupo a tribuna com o
objetivo específico de um registro muito especial; um registro que eu acho que
já deveria ter ocorrido a mais tempo. E hoje nós aproveitamos este espaço
relativamente curto não para esmiuçarmos o assunto, mas sobre ele nos
colocarmos, ensejando, dessa sorte, que o mesmo passe a ser objeto da discussão
da Casa. Sabidamente, há prognósticos de que, neste período de debates, na
Casa, sobre vários assuntos a que somos submetidos, desde esse Plano Plurianual,
em que é regimentalmente assegurada a precedência do debate, na medida em que
até 15 de agosto o mesmo tem que estar na mão do Sr. Prefeito Municipal com a
devida Redação Final, e vencido esse fato temos que decidir outros tantos. Um
deles é superar uma discussão que começou no semestre passado e que se alonga
até os dias presentes, tendo passado por um período conturbado de sua
discussão, com a invasão do plenário da Casa, ocorrida no mês de julho. Quero,
Sra. Presidente, em meu nome pessoal, exclusivamente em meu nome pessoal,
acentuar que tenho um prognóstico um pouco sombrio relativamente ao
desdobramento desse debate central em torno de temas que já são recorrentes
aqui na Casa, marcadamente o chamado passe livre. Quero, com a responsabilidade
do meu mandato, dizer o seguinte: ainda que eu tema que esta Casa seja
novamente invadida, quero declarar que não votarei nenhuma matéria se me sentir
tolhido na minha liberdade de expressão, não me dobrarei a nenhum tipo de
movimento que busque reduzir, comprometer ou até mesmo tumultuar a
possibilidade – minha e dos demais integrantes da Casa, na soberania e na
legitimidade que nos conferiram as urnas que nos trouxeram até esta Casa – de
exprimir a minha posição sobre qualquer tema que aqui seja colocado. Isto equivale
a dizer que se reeditarem esses fatos que já
ocorreram, a mim não restará outro caminho senão solenemente ir para casa. Não
irei, em momento nenhum, comprometer a minha posição sob o tacão da presença
dessa pretensa subordinação, a chamada voz das ruas, quando o debate aqui tem
que ser livre, amplo, soberano e sobretudo esclarecedor das posições
diferenciadas que o conjunto da Casa oferece. Aqui deve predominar o que de
melhor existe no Estado Democrático de Direito, que é o conflito de opiniões, o
conflito de posições, as divergências e as discrepâncias, mas ninguém aqui deve
ser submetido a um regime de castramento das suas respectivas possibilidades
políticas e dos seus irrenunciáveis compromissos com a representação popular.
Por isso aproveito este
período de comunicação pessoal e falo em meu nome, do Ver. Pujol, do integrante
da Bancada do Democratas, dizendo e reafirmando as posições que aqui já
coloquei. Não me dobrarei a nenhum tipo de pressão, e haverei, relativamente a
essas situações e a outras tantas que eventualmente venham à Casa, de não me
curvar devidamente. Isso não quer dizer que tema vaias e essas coisas, que para
mim são costumeiras, mas a invasão, a retomada da invasão no plenário, essa,
sim, não irá contar com a minha concordância. Se ela ocorrer, saio daqui, e a
sociedade que restabeleça a capacidade de eu legislar, pois não legislarei sob
tacão. Era isso.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver.
Tarciso Flecha Negra, último inscrito, está com a palavra em Comunicações.
(Pausa.) Ausente. Encerrado o período de
Comunicações.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 0698/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 042/13, de autoria do Ver. Delegado Cleiton,
que cria o Programa Parada Segura, destinado a incentivar medidas e iniciativas
de segurança a serem adotadas no transporte coletivo por ônibus do Município de
Porto Alegre, e revoga a Lei nº 8.493, de 18 de maio de 2000.
PROC.
Nº 1598/13 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 016/13, de autoria do Ver. Delegado Cleiton,
que altera o inc. II do art. 2º e o parágrafo único do art. 3º da Lei
Complementar nº 399, de 14 de janeiro de 1997 – que cria o Conselho Municipal
de Cultura e institui a Conferência Municipal e dá outras providências –,
alterada pela Lei Complementar nº 660, de 7 de dezembro de 2010, alterando a
denominação “núcleos de cultura” para “comissões de cultura”.
PROC.
Nº 1627/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 163/13, de autoria da Verª Any Ortiz, que
obriga escolas de ensino fundamental e médio da rede pública municipal de
ensino a incluírem atividades e conteúdos relativos à cidadania em seu plano
curricular.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 1094/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 091/13, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa,
que estabelece a velocidade máxima permitida, nas vias urbanas arteriais, de 50
km/h para veículos leves e de 40 km/h para os veículos pesados.
PROC.
Nº 1172/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 101/13, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que
cria a Agência Municipal Reguladora dos Serviços de Porto Alegre (ARPA),
autarquia especial com personalidade jurídica própria.
PROC.
Nº 1497/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 144/13, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa,
que obriga o Executivo Municipal a adquirir produtos orgânicos para serem
incluídos no cardápio da merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.
PROC.
Nº 1593/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/13, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que concede o troféu Câmara
Municipal de Porto Alegre à Associação dos Procuradores do Município de Porto
Alegre – APMPA.
PROC.
Nº 1843/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 191/13, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Ary Burger o logradouro público cadastrado conhecido como Rua
3212 – Loteamento Toscana –, localizado no Bairro Jardim do Salso.
PROC.
Nº 1860/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 196/13, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Irmão Norberto Francisco Rauch o logradouro público cadastrado
conhecido como Avenida Dois Mil Setecentos e Dezoito – Loteamento Oscar Rubin
–, localizado no Bairro Jardim Carvalho.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Ver.ª Sofia,
presidindo os trabalhos nesta tarde, cumprimentando V. Exa., cumprimento os
demais Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste nas galerias
e pela TV Câmara, senhoras e senhores. Venho a esta tribuna, na discussão de
Pauta, fazer referência a alguns projetos de lei que entendo oportunos serem
aqui debatidos, porque entendo também que são contribuições importantes que dá
este Legislativo para a Cidade e para a comunidade porto-alegrense. No primeiro
deles, o Delegado Cleiton, Vereador da minha Bancada, cria o programa Parada
Segura – ele que tem formação, é delegado de Polícia –, destinado a incentivar
medidas e iniciativas de segurança a serem adotadas no transporte coletivo, por
ônibus, do Município de Porto Alegre e revoga a Lei nº 8.493, de 18 de maio de
2000. Então, quero aqui fazer referência a este Projeto, cumprimentando o
Delegado Cleiton, Vereador e colega de Bancada, que tem familiaridade com essa
pauta e com esse tema, porque é sabido que em Porto Alegre muitas vezes o
transporte coletivo tem sido surpreendido por assaltos não só ao cobrador, mas
também para quem utiliza o transporte coletivo na Cidade. E essa seria uma
forma, sim, de inibir essa prática de furtos e roubos no transporte coletivo em
Porto Alegre. Então, quero me somar ao Vereador e falar do nosso entendimento
favorável a esta iniciativa.
Também de autoria do Ver. Delegado Cleiton o
Projeto que cria o Conselho Municipal de Cultura e institui a Conferência
Municipal dando outras providências. Acho que toda a iniciativa que tem por
objetivo criar órgãos coletivos deve ser bem-vista pelo Legislativo. E sobre a
criação de um Conselho Municipal de Cultura, quero dizer que fui procurado na
semana passada pela Associação de Poetas e por entidades ligadas a escritores,
que também têm a preocupação de instituir um prêmio para escritores em Porto
Alegre. Eu dizia: “Quem é que vai fazer a análise, quem vai fazer a observação
relativa ao preenchimento de quesitos para auferir um prêmio para determinada
categoria?” Aí eles falaram: “Teria que ter um Conselho”. Então, também quero
me somar ao Ver. Delegado Cleiton que teve essa ideia de criar o Conselho
Municipal da Cultura. E trago aqui a nossa experiência no Plano Diretor, que
nós temos aqui regrado e estabelecido pelo próprio Plano Diretor, digamos
assim, a espinha dorsal da estruturação e do planejamento da qualificação de
espaços urbanos e do crescimento organizado da Cidade, que é o Plano Diretor e que tem um Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano Ambiental, que se reúne ordinariamente todas as
terças-feiras. As reuniões ocorrem na Secretaria do Urbanismo, antiga
Secretaria do Planejamento, e que tem uma composição tripartite. Temos oito
regiões de planejamento, temos oito entidades e na realidade são oito regiões
de planejamento, mais o Orçamento Participativo, que é representado pela
temática HOCDUA, as nove entidades e os nove órgãos governamentais. São todas
entidades ligadas ao tema planejamento urbano. Hoje, recebemos, aqui na Tribuna
Popular, o IAB – Instituto dos Arquitetos do Brasil, que tem assento no
Conselho do Plano Diretor, e eu trago esse exemplo aqui. Em nível de Governo, a
União está ali representada pela UFRGS; o Estado, representado pela Metroplan,
e os demais assentos são do Governo Municipal. Mas existe uma representatividade,
uma legitimidade, e ali se observam questões atinentes ao tema de planejamento
urbano e, aqui, provavelmente, o Delegado Cleiton, quando sugere a criação do
Conselho Municipal de Cultura, também o faz com vistas às questões que envolvam
políticas públicas na área da cultura. Por fim, são muitos os projetos
elencados em Pauta. Hoje, ative-me aos Projetos de Vereadores da minha Bancada.
Quero fazer menção ao Ver. Clàudio Janta, Presidente de uma importante Central
Sindical, que tem aqui se manifestado com relação a questões relevantes como à
regulação de serviços públicos. O Vereador propõe a criação da Agência
Municipal Reguladora dos Serviços. Quero cumprimentar o Vereador que formata
aqui uma autarquia especial com personalidade jurídica própria, e também quero
me somar ao Vereador por essa sua iniciativa, porque todo órgão controlador,
tudo aquilo que vem para somar questões que dizem respeito ao mandato
cristalino, à transparência na gestão pública, deve ser aqui louvado por sua
iniciativa. Então, desde já me coloco a sua disposição porque acho que essa é
uma boa iniciativa para a Cidade e para o cidadão. Com o meu tempo esgotado
aqui neste período de Pauta, faço essas considerações a esses três importantes
Projetos de Lei que hoje se encontram em Pauta, dois deles estão em 1ª Sessão
de Pauta e o do Ver. Clàudio Janta, em segunda. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver.
Marcelo Sgarbossa está com a palavra para discutir a Pauta, por transposição de
tempo com esta Vereadora.
O SR. MARCELO SGARBOSSA: Inicialmente,
agradeço a minha Presidente, que transpôs seu tempo comigo porque preside neste
momento a nossa Sessão. Venho à tribuna para falar especificamente de
dois projetos de nossa autoria, projetos concebidos não por um ideia deste
Vereador, mas, sim, do nosso coletivo e das pessoas que participam e
influenciam a nossa tomada de decisões.
O primeiro deles é o projeto que prevê a redução da
velocidade máxima na cidade de Porto Alegre. Porto Alegre hoje, nas ruas
arteriais, prevê a velocidade máxima de 60 quilômetros por hora. Essa
velocidade já é, em muitos casos, considerada excessiva. Para se ter uma ideia,
nos países na Europa, nas vias urbanas, a velocidade máxima, de regra, é 50
quilômetros por hora. O estudo que fizemos mostra claramente que uma redução de
10 quilômetros por hora, o que parece pouco, é muito no quesito mais
importante, que é o de salvar vidas. Praticamente metade das pessoas que sofre
atropelamento conseguiria sobreviver se fosse atropelada a 10 quilômetros por
hora a menos; estou falando de 60 quilômetros por hora e 50 quilômetros por
hora.
O principal questionamento que me fazem, quando
colocamos esse tema, é a questão do aumento de congestionamento nas vias
públicas, como se a velocidade máxima tivesse alguma relação com as ruas
congestionadas. Num estudo realizado por um colega nosso, o Eng.º Aldo
Maraschin, foi feito um comparativo: se você andar a 60 quilômetros por hora
durante 5 quilômetros, sem interrupções – o que não é o caso na cidade de Porto
Alegre –, ou andar a 50 quilômetros por hora, o ganho de tempo é de apenas 39
segundos. Portanto, é um ganho irrisório com uma velocidade de 10 quilômetros
por hora a mais, comprometendo a vida de uma pessoa que, eventualmente, possa
ser atropelada. Porto Alegre já registra uma média, no deslocamento diário, de
23 quilômetros por hora. Portanto, na média, não há nenhuma perda, ou uma
pequeníssima perda em reduzir as velocidades máximas do trânsito. Aqui na Casa
temos um projeto contrário ao nosso, que prevê o aumento da velocidade,
proposto pelo Ver. Brasinha, já participamos de alguns debates públicos, e, em
breve, devemos propor juntos uma audiência pública para debater o tema. Parece
que o nosso projeto está mais em sintonia com uma cidade mais calma, pensando
nas crianças e nos idosos da nossa Cidade, numa Cidade mais humana. O segundo
projeto que gostaríamos de comentar aqui também é proposto por nós e dispõe
sobre a obrigatoriedade da aquisição e destinação de produtos orgânicos para
fins de alimentação na merenda escolar na Rede Municipal de Ensino, e dá outras
providências.
O Brasil é um dos campeões no consumo de
agrotóxicos. Infelizmente, o nosso País registra, em média, um consumo, por
pessoa, em torno de 5,3 litros de agrotóxicos anualmente. A ideia aqui é
implementar, gradativamente, nas escolas da rede pública municipal, no primeiro
ano, em 10% da merenda escolar produtos orgânicos. E aqui conceituamos produtos
orgânicos: “são aqueles in natura ou
processados, oriundos de um processo extrativista sustentável e não prejudicial
ao ecossistema local.” É mais uma ideia, já aplicada em outras cidades, que faz
com que haja, além do consumo de um produto mais saudável, também um pensamento
mais voltado para o ecossistema e para o meio ambiente. Isso tudo não tem só a
ver com a saúde física no consumo dos alimentos, mas tem a ver também com a
ligação das pessoas com o produtor local ou do produtor, pelo menos que você
conheça e saiba a origem, saiba a história. Esse é o motivo, Vereadoras e
Vereadores, que faz com que as nossas feiras de produtos orgânicos de Porto
Alegre sejam muito frequentadas. Esse contato das pessoas diretamente com o
produtor faz com que o consumo se transforme em mais um instrumento de relação
entre as pessoas, e não simplesmente um consumo despersonalizado, sem nenhuma
relação.
Então, são dois projetos que virão ainda para
votação, mas, desde já ,pedimos o apoio da Casa toda para aprovação de ambos.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE
(Sofia Cavedon): Convido a Ver.ª Lourdes
Sprenger a conduzir os trabalhos por alguns minutos, privilegiando aqui as
mulheres, para que eu possa falar em tempo de Liderança. (Pausa.)
(A Ver.ª Lourdes Sprenger assume a presidência dos
trabalhos.)
A SRA.
PRESIDENTE (Lourdes Sprenger): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, estamos no final desta Sessão, e eu,
por alguns minutos, me afastei durante a tarde, uma tarde importante de debates
do Plano Plurianual, para acompanhar produtores culturais no Ministério Público
de Contas. Gostaria de compartilhar com a sociedade porque acho que este
movimento que nós levantamos na vigilância que fazemos do interesse público em
relação à gestão do Auditório Araujo Vianna diz respeito a questões de
distorção dessa concessão que encontraram eco nos produtores culturais da
cidade de Porto Alegre. Esses produtores estão se somando ao questionamento e à
pressão para que se ajuste a concessão ao contrato e à licitação iniciais. Por
que isso? Afirmam eles – e levaram documentos ao Dr. Geraldo da Camino – que várias
produtoras teriam condições de participar do certame à época, há seis anos, mas
não o fizeram porque os critérios da concessão que estavam propostos eram
bastante restritivos: não permitiam financiamento privado, não permitiam a
alteração do nome para poder publicizar empresas que viessem financiar a
reforma do Araujo, não permitiam terceirização da realização dos shows no Araujo Vianna, portanto, a
concessionária ou a empresa que recebesse a concessão, ela faria e não poderia
terceirizar; ajustes de palco não eram possíveis, uma série de elementos que
hoje são praticados pela empresa que ganhou e que foi a única que se habilitou
à licitação na época. Única exatamente porque a avaliação das demais era de
que, com aqueles critérios, não era interessante assumir o Araújo Vianna.
Ora, senhores, o que afirmaram os
produtores ao Dr. Geraldo da Camino? Se fosse possível haver concorrência à
época, certamente a Prefeitura não estaria recebendo R$ 670,00 de aluguel por
mês, mas R$ 10 mil, R$ 20 mil por mês. Hoje a Opus pratica um aluguel de 25,
30, 39 mil para que as produtoras possam fazer o seu show no Araujo Vianna, encarecendo ainda mais os shows que lá são feitos, e enriquecendo,
ou angariando fundos, para uma produtora. O que diziam os produtores para o Dr.
da Camino? “Olha, nós não nos importamos de pagar desde que seja para a
Prefeitura de Porto Alegre, para o povo de Porto Alegre, que é o verdadeiro
dono do Araujo Vianna.” Antes dessa concessão, Ver. Janta, a Prefeitura alugava
para as produtoras, alugava por R$ 10 mil, recolhia um dinheiro que permitia
fazer manutenção. Hoje, a Prefeitura recebe R$ 760,00 e a produtora que lá
está, que tomou conta de todas as salas, aluga por R$ 25 mil a R$ 30 mil, às
vezes, oito, seis, sete shows por
mês. Vocês imaginem o lucro que está sendo obtido e subtraído da Prefeitura,
portanto, da população de Porto Alegre! Uma Prefeitura que pede que não se
aprovem aqui emendas fundamentais porque tem problemas financeiros! Uma
Prefeitura que teve que reduzir recursos exatamente na Cultura!
Portanto, o Auditório Araújo
Vianna é preciosíssimo, é interessante para shows,
Dr. Reginaldo Pujol, que sei que tem relações políticas com o Secretário Roque
Jacoby, que sei que não foi ele que fez esses acordos e sei que ele tomará as
atitudes para retomar o interesse público no uso do Araújo Vianna.
Nós queremos que essa receita
venha para a Cultura de Porto Alegre, a receita que o Araújo Vianna pode
proporcionar. Um Araújo Vianna que, agora, recebe shows que, infelizmente, são inacessíveis para o conjunto da
população; um Araújo Vianna que desalojou a Banda Municipal, que tem 88 anos,
um patrimônio cultural da nossa Cidade que anda zanzando por aí, que ensaiou
nesta nossa Casa porque não tinha lugar, e agora não tem mais espaço nem para
os seus instrumentos, portanto, perde qualidade, perde continuidade, perde
condições de trabalho.
Então, quero dizer a V. Exas. que
há um anseio de várias produtoras que fazem shows,
que trazem para Porto Alegre shows do
Brasil inteiro e do mundo e que não aceitam o monopólio e a distorção
pós-edital que beneficia alguém que entrou por uma regra e, hoje, executa
outra.
Diziam eles ao Dr. Geraldo da
Camino que, mudadas as regras, nova licitação se impõe, porque senão não se
preserva a Constituição e os seus preceitos para a política pública e para a
ação pública dos gestores à frente de órgãos públicos.
Eu espero, sim, que a atitude da
Prefeitura seja de, imediatamente, fazer correção de rumos e devolver o Araújo
Vianna ao real interesse público desta Cidade.
(Não revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTE (Lourdes Sprenger): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir a Pauta, e depois prossegue em Comunicação de Líder.
(A Ver.ª Sofia Cavedon reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
REGINALDO PUJOL: Eu quero, Sra. Presidente, falando dos projetos que
estão em Pauta, assinalar um fato que me parece relevante: há não mais do que
uma semana, o Diário Gaúcho, jornal de grande penetração junto às camadas
periféricas de Porto Alegre, em reportagem de página inteira, em duas páginas,
fez um exame sobre o semestre da Câmara Municipal e assinalou que, nesse
período, a Casa vinha produzindo determinado número de projetos – parece que 49
– e que a sua grande maioria se tratava de homenagens requeridas
regimentalmente pelos Srs. Vereadores e aprovadas pela Casa.
Eu quero, com a autoridade de quem não apresentou
nenhum projeto de lei novo nesse semestre que passou, apenas recuperou projetos
que estavam em andamento, mas, em defesa dos meus colegas e da Casa,
especialmente dos novos Vereadores, argumentar com o que eu vejo hoje na Pauta
dos trabalhos. Hoje, nós temos, em 2ª Sessão, seis projetos de lei: dois deles
dizem respeito à denominação de ruas; os outros quatro dizem respeito a
assuntos da maior relevância, muitos dos quais vão ensejar enormes discussões
na Casa, até em termos de iniciativa, como é o caso da Agência Municipal Reguladora
dos Serviços de Porto Alegre, proposta pelo Ver. Janta, ainda também
relativamente à velocidade dos veículos que rodam na Cidade, que o Ver. Marcelo
Sgarbossa colocou. Enfim, todos são projetos que cuidam de temas relevantes e
absolutamente corretos a serem discutidos nesta Casa. Da mesma forma, quanto
àqueles Projetos que estão em 1ª Sessão, três deles dizem respeito a temas
importantes para Porto Alegre e nenhum deles às homenagens que são acoimadas na
reportagem como de menor mérito na discussão política da Casa. Falo tudo isso
inclusive porque eu defendo as homenagens, acho que esta Casa não pode ser
somente uma casa de protestos, de lamúria e de lamentação, tem que ser também
de proclamação de bons exemplos. Eu homenageio pessoas que entendo merecedoras,
muitas delas constantes da relação dos Cidadãos Honorários de Porto Alegre, ou
de outra qualificação qualquer. Por isso, Ver. Janta, acho que V. Exa. e o Ver.
Cleiton, sentados lado a lado, como sempre estão aqui na Casa, hoje me dão esse
grande argumento. V. Exas. Trouxeram ao debate assuntos relevantes, como a
formação de uma agência reguladora aqui em Porto Alegre. É muito importante! Eu
tenho dúvidas, e a Procuradoria assim também o fez, quanto à possibilidade
indenizativa, mas o assunto fica lançado, se instaura o debate de todos esses
assuntos aqui em Porto Alegre, numa visão diferenciada, num quadro extremamente
polêmico, que é o transporte coletivo em Porto Alegre e outras concessões que o
Município faz e que necessariamente fará no futuro, diante de circunstâncias
como essa, inclusive, que a nossa Vereadora acabou de focar da tribuna, sobre a
qual falarei posteriormente, que é o Auditório Araújo Vianna.
Então, eu tenho a impressão de que temos que ter
consciência de que nesta Casa temos, além das invasões, muito trabalho; as
invasões podem predominar no enfoque geral, pelo inusitado, mas eu asseguro,
com a experiência de quem, pela oitava vez participa de uma legislatura nesta
Casa, que poucas vezes vi um movimento tão febril, tão entusiasmado e tão
dedicado como esse que tenho visto dessa legislatura, e tenho certeza de que
vamos continuar debatendo sobre as agências reguladoras, sobre os programas das
paradas seguras, sobre o Conselho Municipal de Cultura. Muito boa a sua
proposta de rediscutir esse assunto nos exatos termos por V. Exa. propostos,
entre tantos outros.
Tivemos aqui no plenário, no último sábado, a
Conferência Municipal de Cultura, então é oportuno este debate, como também são
oportunos os demais debates.
Então, concluindo, vamos, de uma vez por todas,
dizer que, aqui nesta Casa, a gente discute o que tem que ser discutido; se é
do agrado de um ou de outro, é outro problema. Cada um aqui tem a liberdade de
propor o que entende que deve propor, assim como V. Exa teve a liberdade de
abandonar a Presidência por algum tempo e vir colocar a sua posição sobre um
tema extremamente atual e do qual tenho opinião divergente. Acho que nós
deveríamos, nessa altura, estar aplaudindo o que está acontecendo no Auditório
Araújo Vianna depois de anos e anos. Era um verdadeiro esqueleto! Colocaram-no
lá no Parque Farroupilha, sem nenhuma utilidade e, agora, nos últimos meses,
possibilitou a Porto Alegre diferentes espetáculos musicais, teatrais, etc que
deram muita alegria para a população de Porto Alegre. Então, acho que, sobre o
assunto Araújo Vianna, enfocado de forma crítica pela nossa Presidente, ao meu
juízo, deveríamos estar aqui elogiando as atitudes que têm sido desenvolvidas
nos últimos tempos e que envolveram a aplicação de recursos privados
significativos e que terão de ter retornos. Se nós fraquejarmos em situações
como essas, nós vamos perder a autoridade e a condição de falar de Parceria
Público-Privada nesta Cidade. É lógico que, eventualmente, pode haver
Vereadores – e parece-me que a Ver.ª Sofia é dessa corrente – contra essa
Parceria Público-Privada, mas, como nós somos favoráveis, assim como o
Governador Tarso, a Presidente Dilma, brasileiros e brasileiras em geral, como
nós acreditamos que é um caminho para se resolver várias situações, nós não
vamos transformar um belo exemplo positivo num exemplo negativo. Ora, dizem que
vão discutir os produtores culturais seis anos depois, porque eles não
participaram da concorrência na ocasião porque não quiseram correr o risco de
colocar o seu dinheiro anos a fio, para agora começar a ter resultados.
Vereadora-Presidente, com muito respeito, mas sobretudo com muita
autenticidade,digo que V. Exa, mais uma vez, está com o enfoque equivocado. No
momento culturalmente, em Porto Alegre, com o Auditório Araújo Vianna de portas
abertas, ensejando as produções culturais que lá nós temos tido oportunidade de
assistir. É bom, é ótimo, é positivo, deve ser aplaudido, e não criticado.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver.
Clàudio Janta está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sra. Presidente, Ver. Delegado Cleiton, Ver. Reginaldo Pujol, este é o
nosso quórum hoje, no plenário, às 18h13mim, onde estamos discutindo projetos
que entram nesta Casa. Há um Projeto, de minha autoria, que propõe a criação de
Agência Municipal Reguladora dos Serviços de Porto Alegre, porque acho que é o
momento de, quando a Prefeitura entrega serviços e quando a Prefeitura tem
empresas mistas, principalmente na questão da limpeza urbana, transporte,
processamento de dados, áreas da Saúde, termos uma agência que regule isso, que
fiscalize, uma agência municipal que esteja presente no dia a dia, vendo todas
essas concessões, toda a forma de atuação dessas autarquias de personalidade
jurídica que prestam serviço à população de Porto Alegre.
Outro Projeto, de autoria do Ver. Delegado Cleiton,
pede segurança à população de Porto Alegre nas paradas de ônibus. Incentiva as
medidas de segurança, não só nas paradas de ônibus, mas também no transporte em
Porto Alegre, onde vemos centenas de trabalhadores serem assaltados, perderem o
seu salário mensal. Muitas vezes, por incrível que pareça ao público que nos
assiste em casa, perdem até sua marmita, sua refeição! Isso ocorre na nossa
Cidade, as pessoas perdem o cartão Tri, o tênis. Isso ocorre nas paradas de
ônibus, isso ocorre, muitas vezes, até dentro do transporte em Porto Alegre, de
as pessoas perderem a vida.
Então, é de extrema importância para a cidade de
Porto Alegre, como já disse o Ver. Reginaldo Pujol, nós discutirmos e
aprovarmos esses dois Projetos, assim também como o Ver. Delegado Cleiton
propõe que a nossa Cidade crie o Conselho Municipal de Cultura. É um Conselho
importante para a nossa Cidade ter, dentro dela, os atores da cultura, os
segmentos da cultura, de todas as áreas da cultura: do carnaval, o pessoal do
teatro, do cinema, da arte popular, os produtores culturais, o povo que traz
pessoas e vende a nossa Cidade para fora de Porto Alegre, levando a cultura
popular da nossa Cidade, não só o nosso 20 de Setembro, a nossa Revolução
Farroupilha, mas os nossos artistas, as nossas peças de teatro que são
premiadas em vários lugares, os nossos filmes que são premiados em vários
lugares, os seriados que são filmados aqui em nossa Cidade e em nosso Estado,
todos os eventos culturais e até o nosso carnaval, Ver. Pujol e Ver. Delegado
Cleiton, que são oriundos desse segmento que hoje já nos orgulha muito. Algumas
escolas nossas hoje têm condições plenas de disputar o carnaval no Rio de
janeiro e em São Paulo.
Então, é importantíssimo termos esse Conselho
Municipal de Cultura que o Ver. Delegado Cleiton propõe aqui na nossa discussão
preliminar de hoje.
Eu peço à Presidência o tempo de Liderança da
Bancada do PDT.
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Clàudio Janta prossegue a sua manifestação,
a partir deste momento, em Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Com relação ao Araújo Vianna, o
que foi proposto foi uma Parceria Público-Privada. Isso nós defendemos, em
várias questões, em vários setores, porque somente o setor público não consegue
fazer. Isso vem sendo defendido nas obras do PAC, isso vem sendo defendido nas
obras de estruturas das estradas, vem sendo defendido na construção de usinas
termoelétricas, hidroelétricas, na melhoria para o povo brasileiro.
Eu, como um usuário do Auditório Araújo Vianna,
como frequentador, locador, fiz vários eventos lá: o Dia 1º de Maio,
aniversário de alguns sindicatos filiados à Força Sindical. Vi que o Araújo
Vianna se encontrava em uma situação deplorável. No último Dia 1º de Maio,
fomos impedidos de fazer lá porque o Ministério Público o embargou porque não
tinha condições nenhuma de receber o nosso evento. Então a Prefeitura lançou um
edital. Eu sou contra as privatizações, tenho vindo nesta tribuna bater muito
na privatização da Petrobras, nos leilões do Pré-Sal; agora, o Araújo Vianna
foi uma Parceria Público-Privada. Nós temos outros locais em Porto Alegre para
os produtores culturais que não quiseram entrar na licitação do Araújo Vianna.
Nós tivemos várias oportunidades para fazer um consórcio de produtores
culturais para entrar na gestão do Araújo Vianna. Hoje temos a prainha do
Gasômetro que pode acolher eventos, temos o Ginásio Tesourinha. O que temos que
discutir não é só sobre o Araújo Vianna, temos que discutir o preço dos
ingressos cobrados nos espetáculos culturais de Porto Alegre – é um absurdo o
preço, sendo que a grande maioria é com incentivo cultural da Lei Rouanet, Lei
Estadual de Incentivo à Cultura, várias leis federais, estaduais e municipais,
acredito. Cobram ingressos completamente abusivos. Não é permitido à população
de Porto Alegre assistir aos espetáculos. Há finais de semana em que temos
espetáculos no Araújo Vianna, na FIERGS, no Bourbon, aqui e ali. Os ingressos
mais baratos a 40 a 50 reais. Acho que é isso que esta Casa tem que discutir.
Acho que projetos que tem lei de incentivo à cultura, como a Lei Rouanet, apoio
de empresas públicas, como do Banrisul, da Corsan, do DMAE, PROCEMPA e outros,
Petrobras, Caixa Econômica...Esses eventos não podem cobrar ingressos de cem
reais, esses eventos não podem cobrar ingressos de maneira que as pessoas não
têm como assistir. Acho que é isso que esta Casa tem que discutir. E o PPP do
Auditório Araújo Vianna passou por esta Casa, eu acredito. Eu acho que essa
Parceria Público-Privada do Auditório Araújo Vianna passou por esta Casa. Nós
tínhamos que exigir o mínimo de contrapartida das empresas. Eu já tentei fazer
um evento do dia 1º de maio lá e não consegui, procurei outros locais para
fazer. Ofereceram-me a Redenção. É pago, mas não consegui fazer; fiz na
Redenção. No outro ano, fiz na prainha do Gasômetro. Eu acho o que nós temos
que discutir é o custo dos eventos culturais de Porto Alegre com o dinheiro
público, dos eventos culturais no Brasil com dinheiro público, porque, muitas
vezes, o produtor cultural, o pequeno artista, o artista de rua, o artista de
bairro de Porto Alegre não têm acesso a essas leis de incentivo à cultura. As
Parcerias Público-Privadas estão na agenda do nosso País, estão na agenda dos
Governos Federal, Estadual e Municipal. Temos que ver de que forma são feitos
esses contratos e esses acordos. Nós temos outras áreas de Porto Alegre que,
com certeza, poderão sofrer a intervenção, porque, realmente, tanto o Estado, o
Município, como a União não têm mais recursos para investir em prédios, muitas
vezes, com mais de 50 anos. É preciso procurar essa parceria. Com força e fé,
vamos seguir defendendo os trabalhadores, junto aos Vereadores Delegado
Cleiton, Reginaldo Pujol e Sofia, que nos dão o privilégio de estar aqui,
agora, às 18h23min, na Casa do Povo, trabalhando e discutindo os problemas da
nossa Cidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Janta, somos sempre os últimos. Eu o convido
para presidir os trabalhos porque sou a última inscrita para discutir a Pauta.
(O Ver. Clàudio Janta assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Clàudio Janta): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para
discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Ver. Clàudio Janta, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, em Pauta há
projetos importantes. Eu quero tratar do Projeto do Ver. Marcelo Sgarbossa, que
pretende priorizar os produtos orgânicos, a agricultura familiar na alimentação
escolar. A Cidade sabe que, desde que cheguei a esta Casa, a partir da
experiência da Educação no Município de Porto Alegre, em 2000, eu logo
apresentei dois projetos de lei. Um deles prioriza a compra de produtos
hortifrutigranjeiros da agricultura familiar de Porto Alegre para a preparação
da alimentação escolar, e o Ver. Marcelo Sgarbossa agora especifica: “Quero que
priorizem os produtos orgânicos, a agricultura familiar orgânica”. Acho que,
sim, seria um imenso avanço se, por acaso, essa política tivesse sido
desenvolvida, ou melhor, não tivesse sido interrompida assim que o Prefeito
Fogaça assumiu a Prefeitura de Porto Alegre. Nós fizemos a primeira experiência
em 2004, uma experiência piloto, em três escolas municipais da Zona Sul,
comprando hortifrutigranjeiros de 21 agricultores familiares da Zona Sul. Esses
alimentos inundaram a escola, não só com qualidade no refeitório, mas também na
qualidade pedagógica da escola. As crianças passaram a visitar as chácaras, as
vilas da Zona Sul e, pasmem, não conheciam como eram produzidos os produtos dos
seus vizinhos, das chácaras vizinhas, comeram alimentos que nunca tinham
experimentado, novos alimentos, conheceram o processo de produção. As mães e
pais das três escolas, EMEI Ponta Grossa, Anísio Teixeira e a Escola do
loteamento – daqui a pouco lembro o nome do loteamento –, fizeram cursos com o
apoio da Emater para o aproveitamento de talos, folhas e cascas. Então, era uma
experiência linda que não teve continuidade. É uma pena, porque o Brasil
inteiro, com o apoio do MDA, com legislação federal, está, sim, nos Municípios
que são inteligentes, cujos gestores são inteligentes, potencializando os seus
agricultores, a sua produção, por meio da compra, com recursos públicos para a
alimentação nas suas escolas, inclusive as escolas estaduais. Andava eu
pesquisando, no Estado do Rio Grande do Sul. Em muitos lugares está
descentralizado para a Prefeitura inclusive a compra para as escolas estaduais,
porque a Prefeitura já compra, recebe os recursos do MEC, e sobra dinheiro para
as Prefeituras, inclusive. Então, é um mecanismo muito bom, é perfeito, é
redondo, é para o agricultor familiar e para o gestor municipal, para o
prefeito, para a prefeita. Eu não entendo por que Porto Alegre não consegue
organizar-se e comprar produtos da agricultura familiar desta Cidade; nós, que
somos a Capital que ainda tem produção agrícola; nós, que temos nossas chácaras
ameaçadas na Zona Sul pela construção civil, que quer construir seus
loteamentos de casas horizontais e tem feito grandes ofertas aos donos de
terra. E não é fácil resistir, porque não é fácil manter a produção agrícola na
Cidade. Eu acho que nós vamos votar, com certeza, e apoiar a iniciativa do Ver.
Marcelo Sgarbossa, mas queremos que essa iniciativa, que valoriza o produtor da
agricultura orgânica, tenha eco. Hoje nós discutimos isso, Ver. Janta, e quando
eu falei com V. Exa., que estava na tribuna dizendo que eu estava emocionada, é
isso, é porque eu sinto que as contribuições desta Câmara, infelizmente, não
têm eco na Prefeitura, vários projetos de lei que viraram lei e que não são
executados como as obras de arte nas edificações, que até hoje a Prefeitura não
cobra essa execução. Como o inventário dos bens culturais, possibilitando às
pessoas que têm bens tombados proteger o seu bem. É uma pena, é lamentável, e
eu quero dizer que votamos, mas, por favor, Prefeito, Prefeitura, você vai
acertar mais, melhorar, não tenha dúvida, com as contribuições das cidades,
assim como o Delegado Cleiton está apresentando um projeto também sobre o tema
da Segurança, que eu acho superimportante.
Eu encerro dizendo que não quero mudar o edital do
Auditório Araújo Vianna, eu só quero que se cumpra o edital, Ver. Janta. Não dá
para ganhar uma licitação e depois dar jeitinho para ter um sobrelucro. Isso
não atende à Constituição Federal. É só isso, não é outra coisa que se quer
hoje. E o Araújo Vianna ficou fechado durante alguns anos na gestão do Prefeito
Fogaça, não foi na nossa gestão e, na última gestão, ele ainda funcionava e
atendia ao movimento social, aos artistas populares, às manifestações sociais,
como os Primeiro de Maio, sim, Fórum Social Mundial, Sindicato, que não devem
pagar para utilizar o Araújo. Existem 90 datas que devem ser públicas! Por que
não foi ofertado à Força Sindical? Noventa! A Prefeitura que gere. Então, isso
que nós queremos colocar no trilho de volta, dentro do contrato que foi feito
com a Opus.
E aí, Ver. Janta, para encerrar mesmo, a maioria
dos espetáculos que estão caros, e ali no Araújo Vianna, eles têm incentivo à
cultura, eles têm a Rouanet, eles têm dinheiro público das próprias empresas
que colocaram dinheiro no Araújo Vianna. Elas usam o seu imposto através da
Rouanet, portanto é dinheiro público, financiam os shows que entram no Araújo Vianna e que são ofertados em altos
preços. Senhores, senhoras, não é possível! Tudo é com dinheiro público para o
lucro privado, e o acesso não é para o trabalhador; é para quem tem muita
grana.
Então, quero agradecer e finalizo a discussão de
Pauta dizendo à sociedade: atentos! Quanto mais esta Câmara for ouvida e nós
ouvirmos a população, mais a nossa Cidade vai melhorar.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Clàudio Janta): Encerrada a discussão de Pauta. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão
às 18h30min.)
* * * * *